Suzano Almeida, da Agência Brasília
Com o grande número de veículo nas ruas do Distrito Federal é normal o aumento de colisões no trânsito. Para evitar que os condutores envolvidos em situações desse tipo sigam para a justiça e debatam de quem é a responsabilidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) oferece à população os serviços do Juizado Especial de Trânsito. O serviço móvel atende chamados relacionados a acidentes com veículos automotores, como carros, caminhões e ônibus. O serviço não atende acidentes com bicicletas e carroças e quando houver vítimas, como no caso de acidentes com motocicletas ou com ferimento de algum dos envolvidos, de forma leve, grave ou gravíssima.
Para o serviço, dez viaturas, localizadas em pontos estratégicos: na área Central de Brasília, próximo à Nova Rodoviária e em Ceilândia, e 20 conciliadores trabalham no Juizado Especial de Trânsito. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, somente em dias úteis. A eficácia do Juizado Especial de Trânsito é de 92%, segundo pesquisa encomendada pelo TJDFT. Por isso, já se estuda a ampliação dos horários de funcionamento dos Tribunais Especiais.
Para chamar a unidade móvel do Juizado Especial de Trânsito ao local do acidente, os motoristas devem ligar para 0800 644 2020. O Juizado Especial de Trânsito não atende a todas as cidades do Distrito Federal (Veja abaixo a lista das localidades atendidas pelo Juizado Especial de Trânsito). Há um projeto para ampliar o horário de atendimento, ainda sem data para entrar em vigor.
Segundo o conciliador do TJDFT, Danilo Sávio Silva Bispo, após serem acionadas, as equipes se dirigem ao local em uma van com um conciliador e um policial militar. Eles avaliam a responsabilidade dos motoristas e começam a conversa em busca de acordo entre as partes.
“Nós conversamos com as partes e apresentamos os vários acordos possíveis. Na maioria das vezes elas aceitam nossa proposta de conciliação”, afirma Danilo Sávio. Em grande parte, o conserto dos veículos fica resolvido.
Durante as negociações, o conciliador pede para que cada envolvido no acidente sugira três oficinas mecânicas para que sejam feitos os orçamentos e o reparo dos danos. O conserto deve ser iniciado num prazo de até oito dias.
O cabo da Polícia Militar Gabimar, que faz parte de uma das equipes do Juizado Especial de Trânsito, explica que a vantagem para os motoristas que recorrem a esse tipo de serviço do Poder Judiciário é que eles não precisam ir até a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência (B.O). Segundo o cabo, em média são atendidos diariamente de dez a 15 casos.
Mesmo na ausência de um acordo entre as partes, os envolvidos saem com audiência marcada para diante de um juiz tentar novo acordo.
O Juizado de Trânsito tem atendimento gratuito para soluções jurídicas imediatas entre os cidadãos envolvidos.
Na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, compete ao 9º Juizado Especial Cível Itinerante a homologação dos acordos e o processamento e julgamento dos pedidos reduzidos a termo, oriundos dos atendimentos do Juizado Especial de Trânsito.
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