A Casa Civil do Distrito Federal se reuniu, na manhã desta quarta-feira (8/8), com a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) para discutir ações para coibir a poluição visual provocada por meios de propaganda, como faixas, placas, cartazes, banners, outdoors e frontlines. Entre as medidas vislumbradas está a implementação de uma política integrada de governo para promover a regulamentação da publicidade realizada nas cidades.
Atualmente, a competência para conceder o licenciamento para a publicidade nas ruas está dividida em diferentes entidades, como o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e administrações regionais. Recentemente, foi criado, por meio do Decreto nº 33.617/12, o Comitê de Combate à Poluição Visual, com o objetivo de prevenir, controlar e erradicar as irregularidades.
No entanto, na avaliação do superintendente de Planejamento da Agefis, José Carlos dos Santos, a falta de uma regulamentação específica para cada região dificulta na definição do que é permitido. Segundo o secretário da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, será necessário que os órgãos envolvidos encontrem soluções que coíbam a poluição visual, assegurem as características do tombamento de Brasília e, ao mesmo tempo, regule a veiculação de propagandas.
O secretário determinou que a Assessoria Jurídica e a Ouvidoria da Casa Civil aprofundem a discussão, ainda neste mês, para a consolidação de uma política de governo, prevendo alterações normativas, elaboração de planos e ações. Participaram da reunião, o secretário Swedenberger Barbosa, o diretor-geral da Agefis, Gleiston Marcos de Paula, o superintendente José Carlos dos Santos, o ouvidor da Casa Civil, Sérgio Gaze, entre outros representantes da secretaria.
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