O governo de Brasília encaminhará à Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que dispõe sobre a escolha de organizações sociais para celebrar contratos de gestão, por exemplo, no âmbito da saúde. Entre as propostas está melhorar a qualidade da contratação ao possibilitar que mais entidades, inclusive de outras unidades da Federação, participem dos processos seletivos.
De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o projeto aumenta ainda o controle e a fiscalização sobre as organizações, além de detalhar o funcionamento dos contratos e permitir, por exemplo, gratificações por desempenho. “O que ele faz é detalhar e tornar mais clara a forma de fazer esse contrato de gestão”, destacou.
[Olho texto='”É importante ressaltar que nesse processo não há nenhum tipo de prejuízo aos servidores”‘ assinatura=”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília”]
O projeto de lei foi apresentado nesta terça-feira (28) a jornalistas de diversos veículos de comunicação do Distrito Federal em café da manhã na Residência Oficial, em Águas Claras, com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “É importante ressaltar que nesse processo não há nenhum tipo de prejuízo aos servidores”, garantiu Rollemberg. Ele afirmou que o atual modelo não satisfaz a população e destacou exemplos bem-sucedidos pelo Brasil e em Brasília, como o Hospital da Criança de Brasília José Alencar.
O projeto de lei que dispõe sobre contratos do governo com organizações sociais no âmbito do DF foi apresentado a jornalistas do Distrito Federal na Residência Oficial, em Águas Claras. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Fundado em 23 de novembro de 2011, o Hospital da Criança é referência na assistência e no tratamento a crianças com câncer. Administrado pela organização social Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, a unidade atendeu, desde a inauguração, mais de 1,7 milhão de crianças.
Benefícios da gestão por organizações sociais
Ao se valer de parcerias com organizações sociais, o governo de Brasília pretende dobrar a cobertura de estratégia de saúde da família até 2018, de 30,7% para 62%. A gestão compartilhada focará na melhoria do atendimento em seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Brasília.
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Para a população, um dos ganhos esperados com o novo modelo de administração é a maior agilidade no atendimento. Também será possível imprimir mais rapidez à manutenção e ao conserto de equipamentos. A saúde estima que 65% dos pacientes que buscam as emergências do DF poderiam ter os problemas resolvidos nos centros de saúde ou nas UPAs. Ceilândia é a região escolhida para iniciar o processo de melhoria da atenção primária. A parceria não significa que os serviços de saúde serão privatizados.
Também participaram da reunião na Residência Oficial os chefes da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, e de Comunicação Institucional e Interação Social, Luciano Suassuna.
Acesse a íntegra do projeto de lei sobre organizações sociais no Distrito Federal.
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