Novos integrantes do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos são empossados

Tomaram posse nesta terça-feira (28) os integrantes do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para o biênio de 2016 a 2018. A nomeação dos novos conselheiros saiu no Diário Oficial do Distrito Federal de 16 de junho, mas a posse ocorreu hoje porque 28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

Os conselheiros foram empossados pelo secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joe Valle. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Coube ao secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joe Valle, empossar os conselheiros. “Vivemos uma época de transição da democracia representativa para a democracia participativa, e esse conselho é um instrumento de participação popular nas políticas públicas”, disse o secretário.

Participaram da solenidade a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo; a secretária adjunta de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Vera Lúcia da Silva; o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos, Coracy Coelho Chavante, conselheiro representante do poder público; o presidente da ONG Estruturação, Michel Platini Fernandes, conselheiro representante da sociedade civil; e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF).

Fortalecimento dos direitos humanos no Distrito Federal

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos é um órgão vinculado administrativamente à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas com atuação independente. Foi instituído pela Lei nº 1.175, de 29 de julho de 1996, para trabalhar no aprimoramento, na implementação e no fortalecimento dos direitos humanos no DF, com a busca permanente de ações conjuntas entre o poder público e entes da sociedade civil.

Entre outras atribuições, cabe ao conselho investigar violações aos direitos humanos, receber e encaminhar às autoridades representações de qualquer pessoa ou entidade que se sinta privada de direitos individuais ou coletivos, estudar e propor soluções de ordem geral para problemas referentes aos direitos humanos e fiscalizar políticas públicas na área.

Composição do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Trinta e duas pessoas compõem o conselho, com mandato de dois anos. São 16 representantes do poder público, designados pelo órgão em que trabalham, e 16 de entidades da sociedade civil, eleitos durante as conferências distritais de direitos humanos — a deste ano ocorreu em 11 e 12 de março.