A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) prendeu 27 pessoas, nesta quinta-feira (7), na operação 26 de Setembro. A ação, coordenada pelo Comitê de Governança do Território, recuperou 8 hectares de área pública ocupados irregularmente na região entre a Estrutural e a Floresta Nacional de Brasília. A informação foi divulgada em entrevista coletiva na tarde de hoje, no Departamento de Polícia Especializada, no Parque da Cidade.
O delegado-chefe da Dema, Ivan Dantas, e o subsecretário de Ordem Pública e Social, coronel da Polícia Militar Cláudio Fernandes Condi. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
O parcelamento irregular do solo ocorria havia 15 dias e contava com 70 edificações precárias, em madeirite e lona. A divisão dos lotes era feita de forma improvisada, com arames e fita. Apesar da ocupação, não houve negociação de lotes, de acordo com a delegada adjunta da Dema, Marilisa Gomes. “As pessoas, presas em flagrante, contaram em depoimento que viram uma oportunidade de parcelamento. Não foi constatada a venda”, afirmou.
[Numeralha titulo_grande=”1 a 5 anos ” texto=”Pena para parcelamento irregular do solo, crime inafiançável”]
A maior parte dos envolvidos já tem moradia fixa e reside na região da Estrutural. Sete deles têm antecedentes criminais por tentativa de homicídio, tentativa de roubo, roubo qualificado e porte de arma, segundo o delegado-chefe da Dema, Ivan Dantas. “Eles vão responder por parcelamento irregular do solo, um crime inafiançável. A pena é de um a cinco anos de prisão”, explicou. Além dos 27 presos em flagrante, outras oito pessoas foram conduzidas à Dema para prestar esclarecimentos, mas não foi confirmado o flagrante.
Caso a perícia da Polícia Civil constate crime ambiental, eles também responderão pelo crime de supressão irregular de vegetação e outros danos. O recolhimento do entulho, pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), será finalizado na sexta-feira (8). Em 2016, foram presas 109 pessoas por parcelamento irregular do solo.
A operação é uma pronta resposta à ocupação irregular do Distrito Federal, destacou o subsecretário de Ordem Pública e Social, coronel da Polícia Militar Cláudio Fernandes Condi. “O governo vem trabalhando para diminuir as grandes operações e minimizar os impactos sociais”, explicou.
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A Polícia Militar prestou apoio para garantir a segurança dos agentes e servidores públicos. Não houve resistência por parte dos envolvidos. “Foi uma operação bem-sucedida e estamos muito satisfeitos com o resultado”, afirmou o coronel Paulo Henrique Tenório, do Gabinete Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.
Composição do Comitê de Governança do Território do Distrito Federal
O Comitê de Governança do Território do Distrito Federal foi criado em 25 de agosto de 2015, por meio do Decreto n° 36.694. O grupo reúne as Secretarias de Gestão do Território e Habitação; da Segurança Pública e da Paz Social; da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Meio Ambiente, além da Casa Civil, da Polícia Militar, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), da Agefis, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Procuradoria-Geral do DF, da Polícia Civil e da Subchefia da Ordem Pública e Social.
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