Membros da sociedade civil têm até 26 de agosto para se inscrever no processo seletivo do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa. O órgão será composto por 12 representantes da comunidade, com comprovada atuação na área, e pelo mesmo número de servidores do governo de Brasília. Nos dois casos, são seis titulares e seis suplentes. O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na quinta-feira (28).
A ideia é que o comitê seja um espaço para discutir três principais temas: laicidade do Estado, estímulo à diversidade religiosa e combate à intolerância. “Queremos que Brasília seja uma cidade do respeito às religiões”, defende Coracy Chavante, subsecretário de Políticas para Direitos Humanos, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O grupo também vai debater questões ligadas ao ensino religioso nas escolas, como o estudo das religiões de matriz africana — e não somente as cristãs.
Como se candidatar ao Conselho Distrital de Diversidade Religiosa
É preciso preencher o formulário de inscrição disponível no edital de chamamento e entregá-lo, até 26 de agosto, em envelope fechado, na Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos (Anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Sala 807), das 9 às 17 horas.
Também é necessário levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e certificados de atuação religiosa, como participação em congressos relacionados ao tema e artigos em publicações especializadas ou na mídia tradicional. A lista completa da documentação consta do edital.
Outro requisito é que o candidato resida há mais de cinco anos na capital federal. Os integrantes serão escolhidos por meio de análise de perfil e de experiência na promoção da diversidade religiosa. Para a avaliação, será formada uma comissão de cinco especialistas no tema, com atividade acadêmica ou atuação em organismo internacional — dois deles, servidores da Secretaria do Trabalho. O resultado será divulgado em 28 de setembro pela pasta.
Como vai funcionar o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa
Criado por meio do Decreto nº 37.506, de 13 de janeiro de 2016, o comitê vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas de afirmação da liberdade religiosa e na promoção de campanhas de conscientização e de congressos sobre o tema. O mandato dos conselheiros, não remunerado, será de dois anos.
A criação do colegiado é uma resposta aos casos de intolerância religiosa no DF, como o incêndio, em novembro de 2015, no terreiro Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá. No ano passado, foram registrados 15 ataques a templos de religiões de matriz africana. Em 2016, três: contra um centro espírita em Sobradinho; contra uma mesquita na Asa Norte; e contra a estátua de um orixá na Prainha, no Lago Sul.
Dia de Combate à Intolerância Religiosa
Na segunda-feira (1º), o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei nº 5.690, de agosto de 2016, que institui 25 de outubro como o Dia de Combate à Intolerância Religiosa. A norma é de autoria do Legislativo.
Edição: Marina Mercante
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