Sol Nascente ganha posto de assistência técnica da Codhab

A comunidade do Sol Nascente, em Ceilândia, vai ganhar um posto de assistência técnica da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A unidade será inaugurada neste sábado (22), às 16 horas, no Trecho 2 da região.

No local, serão oferecidos serviços gratuitos de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, bem como orientação sobre a possibilidade de intervenções em áreas de uso comum para requalificar espaços públicos.

Os moradores poderão buscar atendimento e mais informações sobre o trabalho desenvolvido no novo posto de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Alvo são comunidades passíveis de regularização fundiária

A criação do espaço é amparada pela Lei Federal nº 11.888, de 2008, que institui a assistência técnica em localidades passíveis de regularização fundiária.

A norma disciplina a prestação dos serviços a entidades familiares declaradas por lei como de interesse social, desde que atendam a critérios estabelecidos em programas definidos pela companhia.

A Codhab trabalha com o serviço de assistência técnica gratuita desde abril de 2015. O programa se destina a famílias com renda de até três salários mínimos. Hoje, existem no DF 11 postos de atendimento distribuídos em áreas de regularização de interesse social.

Neles, são oferecidos às comunidades serviços de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia para melhorias em estruturas habitacionais.

O posto é o segundo do Sol Nascente — há outro no Trecho 1 — e integra o projeto Na Medida, em que arquitetos e engenheiros prestam consulta a famílias de baixa renda.

O Na Medida é um dos braços do Habita Brasília, programa do governo local que congrega todas as políticas habitacionais do Distrito Federal.