Projeto de repatriação será votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15)

O projeto de lei que abre novo prazo para repatriação de recursos do exterior será votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O acordo foi fechado em almoço do Fórum Permanente de Governadores, com a presença de nove chefes de Executivos estaduais e o do DF, Rodrigo Rollemberg, e quatro vices; do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy; e de líderes partidários. O encontro ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras.

O Projeto de Lei nº 6.568/2016 estabelece prazo de 120 dias para os contribuintes aderirem ao regime de repatriação, a contar após 30 dias da publicação da lei. De acordo com o texto, 54% do montante arrecadado vai para a União e 46% serão divididos entre outros entes da Federação.

O projeto aprovado no Senado ainda estabelece que, para regularizar os bens, o contribuinte terá de pagar alíquotas de 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda — um total de 35%, e não mais 30%. Na Câmara, a proposta do relator, deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), é aumentar para 20% a alíquota da multa e reduzir para 15% a do imposto. “O porcentual final seria o mesmo. São pequenos ajustes que não mudam o conteúdo importante do projeto, mas que dão segurança jurídica”, defendeu Rollemberg.

Como começou a repatriação de recursos não declarados no exterior

A repatriação começou com a Lei Federal nº 13.254, de 2016. A norma criou o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. O prazo para adesão ficou aberto de abril a outubro do ano passado.

Além de Rollemberg, participaram da reunião com Rodrigo Maia os governadores do Amapá, Waldez Góes; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; do Tocantins, Marcelo Miranda; e os vices do Amazonas, José Henrique Oliveira; do Espírito Santo, César Colnago; do Maranhão, Carlos Brandão; e de São Paulo, Márcio França.