Governo estende prazo para adesão de funcionários da SAB ao Plano de Demissão Voluntária

Os 39 funcionários remanescentes da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) têm até 7 de março para aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo governo de Brasília. Eles são aposentados, mas continuam na ativa.

Ao contrário de outros 118 empregados da estatal, o grupo se recusou a ingressar no PDV até 31 de janeiro e, legalmente, poderiam ser desligados, conforme estabelece o artigo 502 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. No entanto, por determinação do governador Rodrigo Rollemberg, o prazo foi estendido.

A SAB era uma grande rede de supermercados criada em 1962, mas perdeu espaço com a chegada das grandes empresas ao Distrito Federal. Sem condições de operar, o governo do DF iniciou o processo de liquidação há quase duas décadas.

[Olho texto=”Servidores que aderirem ao programa receberão de 45% a 60% do salário bruto mensal por ano trabalhado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”]

Mas o processo só avançou em 2015, com a sanção da Lei nº 5.565, que permitiu a incorporação dos 13 terrenos e imóveis da empresa ao patrimônio do DF. Somados, eles podem render quase R$ 96 milhões ao governo.

O PDV tem sido uma medida adotada pelo governo de Brasília com o objetivo de enxugar a máquina pública. Os servidores que aderirem ao programa receberão de 45% a 60% do salário bruto mensal por ano trabalhado – essa variação ocorre de acordo com os salários recebidos. No caso específico da SAB, quem aderiu ao PDV receberá 70% do salário durante 30 meses.

Economia ao governo

Os outros 173 funcionários da empresa — sem tempo para se aposentar — serão realocados em outro órgão da administração pública com regime trabalhista semelhante ao da SAB. Esses, se quiserem, também podem optar pelo PDV. Se forem levados em conta os 118 trabalhadores que ingressaram no plano até o momento, a previsão é que o Executivo deixe de gastar em torno de R$ 15 milhões por ano.

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Além da SAB, o PDV foi adotado em outras empresas públicas, como Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).