Acordo com Tribunal Regional do Trabalho unificará processos de pagamento de precatórios

A desburocratização nos processos de pagamentos de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) avança no DF. Na manhã desta segunda-feira (6), o governo de Brasília e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) assinaram acordo que unifica o fluxo em uma única vara. O convênio foi assinado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e pelo presidente do TRT-10, Pedro Foltran, no Palácio do Buriti.

Governador Rodrigo Rollemberg assinou termo de cooperação institucional na manhã desta segunda-feira (6), no Palácio do Buriti. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Para o chefe do Executivo, a cooperação será fundamental para acelerar os procedimentos na corte trabalhista local. “Estamos muito felizes com o acordo, que certamente é positivo para todos os envolvidos”, ressaltou Rollemberg. Serão beneficiados credores da Fazenda Pública do Distrito Federal, incluindo órgãos, autarquias e fundações públicas cujas sentenças tenham sido expedidas pelas varas do trabalho do Tribunal Regional da 10ª Região.

A procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, que participou da reunião, explicou que a medida é um ganho para a administração pública. “Isso uniformiza os procedimentos e evita pagamentos equivocados, em duplicidade, para credores que já haviam feito compensações de créditos tributários, por exemplo.”

De acordo com ela, tanto o tribunal quanto o governo estão se estruturando para fazer as alterações necessárias para criar a nova vara. Além disso, o Executivo local prepara um plano de trabalho e edita portarias para regularizar o processo, que deve ser concluído neste semestre.