Comitês de bacias hidrográficas do DF têm inscrições abertas

As inscrições para os três comitês de bacias hidrográficas do Distrito Federal — do Rio Paranoá, do Rio Preto e do Rio Maranhão — estão abertas até 15 de fevereiro. São 23 titulares em cada um dos colegiados, além de quantidade igual para suplentes.

[Olho texto=”Também conhecidos como Parlamentos das Águas, os comitês de bacias hidrográficas possuem funções normativas, deliberativas e consultivas” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]

As vagas se dividem da seguinte forma: sete para membros do poder público, sete para representantes de organizações civis, como ONGs e universidades, e nove para setores de usuários das águas – indústria, energia, abastecimento, lazer, pesca etc. O tempo de permanência nos comitês é de três anos, e a participação não é remunerada.

Para os grupos dos Rios Maranhão e Preto, os participantes devem levar o formulário preenchido e os documentos à Superintendência de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa-DF). O órgão fica na Estação Rodoferroviária de Brasília, Ala Norte.

Para as inscrições do colegiado do Rio Paranoá, deve-se levar o formulário e os documentos ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), na Superintendência de Estudos, Programas, Monitoramento e Educação Ambiental (511 Norte, Edifício Bittar, Bloco C).

Os editais e outras informações estão no site da Adasa-DF.

Para que servem os comitês de bacias hidrográficas

Os comitês de bacias hidrográficas são órgãos colegiados que fazem parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal e foram criados em 2010, vinculados ao Conselho de Recursos Hídricos do DF.

[Olho texto=”“Seria complicado para o Estado acompanhar, fiscalizar e resolver sozinho os problemas dos recursos hídricos, distante da população”” assinatura=”Jorge Werneck, presidente do comitê de bacias do Paranoá” esquerda_direita_centro=””]

Também conhecidos como Parlamentos das Águas, eles possuem funções normativas, deliberativas e consultivas.

Promovem debates sobre as questões relacionadas aos recursos hídricos, arbitram os conflitos pelo uso da água, aprovam e acompanham a execução do plano de recursos hídricos das bacias, estabelecem mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerem os valores a serem cobrados.

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“É fundamental a participação da sociedade civil no comitê. Seria complicado para o Estado acompanhar, fiscalizar e resolver sozinho os problemas dos recursos hídricos, distante da população”, enfatiza Jorge Werneck, presidente do comitê de bacias do Paranoá.

As reuniões são bimestrais, com algumas sessões extraordinárias e participações em eventos promovidos ou apoiados pelo grupo. A formação dos conselhos é sustentada pela Lei Federal nº 9.433, de 1997, e pela Lei Distrital nº 2.725, de 2001.