O processo de empenho e contratação dos 11 editais lançados em 2014 pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC) continua garantido, mesmo com o projeto de lei complementar aprovado, na última sexta-feira (27), em sessão extraordinária na Câmara Legislativa, autorizando o remanejamento de R$ 180 milhões de cerca de 30 fundos distritais da administração direta para a conta única do Tesouro do DF.
Segundo o secretário de Cultura, Guilherme Reis, o montante de R$ 46.556.966 disponíveis no FAC será reposto, até dezembro, assim como ocorrerá nos outros casos. Reis explicou que a medida adotada pelo governo visa garantir parte do pagamento do mês de março dos servidores e não altera a continuidade dos projetos já iniciados. “Os R$ 10 milhões que foram liberados para quitar os três primeiros editais de 2014 começarão a ser pagos este mês”.
Na terça-feira (3), as Secretarias de Fazenda e de Cultura se reunirão para definir o cronograma para o pagamento dos editais subseqüentes, que devem ser acertados de forma parcelada até o fim de maio. Ainda de acordo com o secretário, os editais de 2015 estão sendo discutidos com a comunidade artística. “Nossa intenção é começar um processo de desburocratização e lançá-los até o início de junho”, afirmou o secretário.
Medida emergencial
A medida emergencial de movimentar os recursos dos fundos foi uma saída encontrada pelo Executivo para complementar a folha de pagamento dos servidores deste mês. Devido à frustração de receita da ordem de R$ 100 milhões desde janeiro, faltariam aos cofres públicos pelo menos R$ 83 milhões para honrar com as remunerações dos funcionários públicos no próximo dia 6. O que sobrar será usado para pagar pelo menos duas parcelas dos vencimentos atrasados dos servidores da saúde e da educação, antecipando de junho para abril o prazo para quitação dos débitos com as categorias.
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