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Governador pediu aos conselheiros prioridade para a regularização fundiária e a volta do debate sobre o PPCub e a Luos
Por Kelly Crosara, da Agência Brasília
. Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Os novos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) tomaram posse na manhã desta quinta-feira (5), durante reunião na Residência Oficial de Águas Claras. Na condição de presidente do órgão, o governador Rodrigo Rollemberg abriu os trabalhos, aprovou a pauta e o calendário a ser seguido nas próximas reuniões, e colocou a regularização fundiária como uma das ações prioritárias desta gestão que se inicia. Retomar os debates do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) foi outra prioridade exigida pelo chefe do Executivo local.
“Entendemos a importância do crescimento planejado, ordenado e sustentável do Distrito Federal. Por isso temos que ser rigorosos contra as ocupações desordenadas”, afirmou Rollemberg. O governador lembrou que a operação realizada no Sol Nascente, em Ceilândia, teve o intuito de garantir as obras de infraestrutura na região — cujos recursos já estão liberados —, mas só poderiam ter andamento se as áreas fossem desocupadas.
Preservação e planejamento Durante a reunião, o governador aproveitou para anunciar o assessor especial da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Benny Schvarsberg, como presidente do Instituto de Preservação e Planejamento Metropolitano, que ainda será criado por meio de projeto de lei. A proposta está sendo elaborada para ser submetida à apreciação da Câmara Legislativa. O novo órgão vai desenvolver estudos, pesquisas aplicadas, planos diretores estratégicos, projetos urbanísticos e legislativo, além de normas acerca do uso e ocupação do solo e ordenamento territorial. “A ideia é trabalhar de forma integrada o conjunto urbanístico de Brasília e o planejamento metropolitano, que também envolve os municípios goianos”, explicou Schvarsberg.
Ao término da cerimônia de posse, Rollemberg passou o comando da reunião para o presidente interino do conselho, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade. A transparência e o debate público, segundo o secretário, são instrumentos fundamentais de gestão do governo. “Iremos a público em abril na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa para informar os interessados sobre a regularização dos condomínios”, informou Andrade. O presidente interino do conselho ressaltou que, na medida do possível, o governo pretende se antecipar às demandas da sociedade.
Função do conselho Formado por 30 conselheiros, 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil, o Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa de auxiliar a administração na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de execução da política territorial e urbana. A presidência é exercida pelo governador do Distrito Federal ou, na ausência dele, pelo secretário de Gestão do Território e Habitação. As reuniões do conselho são mensais e acontecem geralmente na última quinta-feira. Excepcionalmente, neste mês, a próxima será realizada também em março, no dia 26.
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