Ouvidorias públicas: canal direto entre cidadãos e governo

O Distrito Federal conta com 89 diferentes canais para a população se manifestar quanto a serviços oferecidos pelo governo. São as ouvidorias das secretarias de Estado, das administrações regionais, dos órgãos da administração indireta e das empresas públicas.

Por meio delas, os cidadãos podem fazer sugestões, reclamações, denúncias, elogios ou solicitações, de três formas: pela internet (site www.ouvidoria.df.gov.br), pelo telefone 162 e presencialmente, na ouvidoria de cada órgão (veja lista dos endereços).

Denúncias específicas sobre irregularidades em licitações e contratos devem ser direcionadas à Ouvidoria de Combate à Corrupção (telefone 0800-6449060) ou feitas pessoalmente na Ouvidoria-Geral, uma subsecretaria da Controladoria-Geral do DF.

Segundo informações da Ouvidoria-Geral, das 12.874 demandas recebidas entre 1º de janeiro e 26 de fevereiro de 2015, a maior parte — 7.997 ou 62,12% — foi registrada pelo telefone 162. Em seguida, vem a internet, com 23,32% (3.002). Em terceiro lugar, a demanda presencial, com 10,37% (1.335) e, finalmente, 4,19% (540) por outros tipos de requerimento, que incluem solicitações por cartas, ofícios e e-mails. O índice de solução nos primeiros meses deste ano chegou a 47,55%.

No mesmo período, entre os dez órgãos que receberam mais demandas (veja abaixo quadro de queixas e reclamações), a Secretaria de Saúde aparece em primeiro lugar, com 2.558. Dessas, 260 eram pedidos de fiscalização à Vigilância Sanitária; 251, reclamações relacionadas a agendamento de consulta e 213, sobre falta de medicamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Um relatório trimestral deverá ser consolidado pela Ouvidoria-Geral no final de março.  

Caminho das demandas
Depois de registradas, todas as demandas — feitas por qualquer um dos canais — vão para triagem e são encaminhadas ao órgão responsável. Em seguida, fazem-se a análise e o tratamento delas.

De acordo com o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo/DF), o prazo para a primeira posição a ser dada ao cidadão é de até 10 dias, e a resposta final em até 20 dias, a contar da data do registro. Criado pela Lei Distrital nº 4.896, de 2012, o Sigo/DF tem a responsabilidade de planejar, orientar, definir procedimentos, ampliar e manter canais de comunidade entre a administração pública e a sociedade.

As denúncias recebem tratamento diferente. Após registradas no sistema, são dirigidas à Ouvidoria-Geral para análise, à Corregedoria-Geral e à Subsecretaria de Controle Interno e Unidade de Informações Estratégicas – todas subsecretarias da Controladoria-Geral do DF. A informação é enviada também para o próprio órgão denunciado.

Atualmente, a Administração Regional do Jardim Botânico, a da Fercal, a Secretaria de Relações Institucionais e Sociais, e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF estão sem ouvidorias. A indisponibilidade do serviço se deve ao fato de o governo estar impedido de nomear mais cargos por ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal — conforme o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2014.

                            (*) Entre 1º de janeiro e 26 de fevereiro de 2015