25/03/2015 às 16:58, atualizado em 12/05/2016 às 17:50
Carta de Serviços ao Cidadão será ferramenta de cidadania
Cada órgão do governo local terá de fazer uma espécie de catálogo das atividades que desenvolve, com informações sobre o padrão de atendimento
Por Dayane Oliveira e Kelly Crosara, da Agência Brasília
. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Conhecer a função e os serviços de cada órgão público é primordial para que o cidadão usufrua plenamente de seus direitos. Com informação, ele não só sabe quem procurar, mas tem condições de exercer o controle social sobre o Estado e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento. Ainda neste ano, ficará mais fácil para o brasiliense praticar a cidadania. Todos os órgãos do governo do Distrito Federal terão de elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão.
É como se fosse um catálogo dos serviços executados. Além da descrição das competências em si, a carta deverá trazer os requisitos de acesso por parte do cidadão, as etapas do processo, os modos de prestação de atendimento e os prazos, entre outras informações. Os órgãos também terão de informar os padrões de qualidade de atendimento: as prioridades, o tempo de espera, os procedimentos para lidar com reclamações, os mecanismos de consulta sobre a execução do serviço, os meios alternativos na falta de sistema informatizado e as estruturas mínimas das unidades de atendimento.
O decreto que institui a Carta de Serviços ao Cidadão foi assinado na manhã desta quarta-feira (25) pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. Na ocasião, uma solenidade lembrou o Dia Nacional do Ouvidor — 16 de março. Durante o evento, o chefe do Executivo local relatou a experiência de viajar, no início da manhã de hoje, no Expresso Sul. Para ele, fazer o trajeto do Gama à Rodoviária do Plano Piloto foi uma oportunidade de conversar com os passageiros sobre os problemas cotidianos. “Temos a obrigação de ouvir a população, porque ela, mais do ninguém, conhece os problemas e consegue apontar caminhos para as soluções”, afirmou.
O controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, disse que a Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de fiscalização. “A carta esclarece o que cada órgão oferece de serviços e é um compromisso do Estado com a população.”
De acordo com a norma, os órgãos terão 120 dias para apresentar a minuta do documento à Ouvidoria-Geral, subsecretaria da Controladoria-Geral do DF. Após a aprovação, a Carta de Serviços ao Cidadão deverá ser exposta em um ponto de fácil visualização em cada local de atendimento e publicada na respectiva página na internet.
O decreto assinado hoje também impõe aos órgãos a realização periódica de pesquisa de satisfação. O objetivo é assegurar a participação popular na avaliação dos serviços e subsidiar o gestor na tomada de decisões.
Presente à solenidade desta quarta, o ministro-ouvidor do Tribunal de Contas da União (TCU), José Lúcio Monteiro Filho, disse esperar que a Carta de Serviços ao Cidadão não seja apenas uma formalização da lei, mas uma ferramenta de trabalho. ” O ouvidor é um cidadão que tem a chance de conversar com cada um que começa indignado e, dependendo do tratamento, termina bem atendido.”
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