Justiça suspende desocupação da orla do Lago Paranoá

Liminar concedida, nesta quinta-feira (16), pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu acordo firmado entre o governo do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para desocupar a orla do Lago Paranoá. Embora ainda não tenha sido judicialmente notificada, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal analisa as medidas cabíveis para que o acordo seja cumprido.

A decisão do TJDFT acata ação movida pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá. No recurso à Justiça, a entidade argumenta que os proprietários dos imóveis a serem atingidos pela remoção das construções devem ter garantido o direito de se manifestar em relação ao acordo assinado, em 12 de março, entre o governo e o MPDFT.

O plano de fiscalização e remoção de construções e instalações erguidas na Área de Preservação Permanente do Lago Paranoá prevê a retirada, em três etapas, de obstáculos em uma faixa de 30 metros a partir da margem do lago.

Leia também:

Agefis notifica moradores da orla do Lago Paranoá

Moradores poderão se antecipar à desocupação da orla do Lago Paranoá

Mudanças na orla do Lago Paranoá conciliarão uso sustentável e conservação ambiental

Equipamentos da orla serão de utilidade pública

Acesso a áreas públicas às margens do Lago Paranoá será liberado