Decreto prorroga restrição de gastos com passagens aéreas

Nos primeiros três meses de 2015, o governo de Brasília economizou 98% em passagens aéreas e diárias no País e no exterior. De janeiro a março de 2014, esse gasto consumiu dos cofres públicos R$ 1.895.797,92. Nesse último trimestre, caiu para R$ 37.763,71. O corte ocorreu em função do Decreto nº 36.240, de 2 de janeiro de 2015, que limitou as viagens por 120 dias, com algumas exceções, entre elas o cumprimento de mandado de prisão em outras unidades da Federação. O prazo venceu em 30 de abril, mas a administração decidiu prorrogar os efeitos da medida até 31 de dezembro deste ano.

Publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (4), o Decreto nº 36.471, de 30 de abril de 2015, veda, além da compra de bilhetes aéreos e diárias, o dispêndio com cursos, seminários e eventos. Também estão proibidas, até o fim do ano, a celebração de contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos, bem como a contratação ou prorrogação de contratos de locação de mão de obra temporária. Nesses últimos casos, as exceções são nas áreas da Saúde e da Educação. Ou seja, em caso de necessidade, profissionais como médicos e professores poderão ser contratados em caráter provisório.

Outra ação com objetivo de reduzir gastos é limitar a R$ 2 milhões as despesas com reformas de instalações públicas. Já a compra de material permanente — a exemplo de computadores, veículos e máquinas — será fixada em até R$ 1 milhão.

Todas essas medidas convergem para o discurso do governador Rodrigo Rollemberg, em 30 de abril, quando ele apresentou o balanço dos primeiros 120 dias de gestão. Na ocasião, o chefe do Executivo local prometeu prosseguir com a política de cortar custos na administração: “Sabemos da necessidade de continuar reduzindo as despesas na máquina e de trabalhar em projetos de ampliação de receita”.

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