Governo inicia elaboração do Plano Plurianual 2016-2019

Atualizado em 19 de maio de 2015, às 15h50

O início da elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi marcado na manhã desta terça-feira pela realização do 1º Seminário Plano Plurianual 2016-2019: Conjuntura e Projeções Econômicas, no auditório do Memorial JK, no Eixo Monumental. Organizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), o encontro tem objetivo de analisar a conjuntura econômica para o período e indicar os recursos disponíveis à implementação de políticas públicas.

Na abertura dos trabalhos, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, disse que o PPA representa “a possibilidade de planejar os próximos quatro anos com investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e dos serviços públicos”. O chefe do Executivo local afirmou, ainda, que o plano prevê ações permanentes e contínuas para recuperar a capacidade de envolvimento da população nas ações de governo. “Queremos resgatar o equilíbrio financeiro, fiscal e social e recuperar o orgulho do brasiliense em viver aqui”, declarou o governador. Diante de um auditório lotado com secretários de Estado, administradores regionais e dirigentes de diversos órgãos governamentais, Rollemberg fez menção à simbologia do Memorial JK: “Brasília nasceu do planejamento, foi o que nos fez ser reconhecidos como patrimônio cultural da humanidade.”

A titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, definiu o evento como o primeiro passo para uma série de discussões sobre o planejamento no Distrito Federal. Posteriormente, estão previstas audiências públicas para incluir contribuições da sociedade. “O diálogo é ferramenta para o planejamento das políticas públicas”, destacou o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, e acrescentou: “É importante termos projeto de identidade própria, mas alinhado a outras unidades da Região Centro-Oeste.”

“O propósito principal desse instrumento [o PPA] é transformar o plano de governo em ação para os próximos anos”, resumiu o presidente da Codeplan, Lucio Rennó. O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, lembrou o contexto econômico atual preocupante e convocou: “Agora é o momento de tomarmos os rumos necessários para trabalhar o desenvolvimento, dentro das dificuldades econômicas que assolam o DF.”

Para apresentar as estratégias de planejamento do governo para os próximos quatro anos, foram compostas duas mesas. A primeira, coordenada pelo presidente da Codeplan, contou com o diretor de Macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cláudio Hamilton, e o chefe de Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Manoel Pires. Eles apresentaram estratégias de revisão de metas e redução de gastos no âmbito nacional.

“É necessário que haja uma maior coordenação entre os setores público e privado”, constatou Pires. Com exemplos de simulações baseadas no contexto econômico nacional, ele explicou que a União planeja recuperar gradualmente o crescimento econômico e reduzir a inflação a partir de 2016.

A segunda mesa foi formada pelos secretários de Fazenda, Leonardo Colombini; de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; e pelo diretor de Pesquisas Econômicas da Codeplan, Bruno Cruz. Nela foram apresentados o panorama econômico e as ações previstas em âmbito local.

Colombini falou da arrecadação do DF com base nas expectativas econômicas nos primeiros quatro meses. “Não conseguimos arrecadar o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e temos que trabalhar com essa realidade”, afirmou o titular da Fazenda. Ele também lembrou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada à Câmara Legislativa na sexta-feira (15), que detalha os investimentos previstos para o orçamento do Executivo.

Arrecadação
O secretário explicou que, a partir da lei, a projeção das receitas tributárias tem uma expectativa de aumentar a arrecadação de tributos. “Apesar das dificuldades, estamos trabalhando com a simulação de um crescimento médio na base de 10% a partir dos indicadores.”

Ele também apresentou medidas que já foram tomadas para o aumento da receita no Distrito Federal, como o reajuste da alíquota sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) e a aprovação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que modifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações relativas ao comércio eletrônico. Ambas as medidas passarão a vigorar e refletirão na receita local a partir de 2016.

Entorno
Arthur Bernardes destacou a importância de sempre levar em consideração os municípios que formam a periferia metropolitana ao pensar as políticas estratégicas. “O desenvolvimento de Brasília passa pelo desenvolvimento do Entorno”, lembrou.

Leany Lemos, por sua vez, lembrou que o PPA é uma oportunidade de o governo traçar as diretrizes e balizar as ações. “Mesmo com o cenário pouco positivo economicamente, temos que manter o planejamento estratégico oferecendo serviços de qualidade”, pontuou. “Vamos refletir sobre o modelo de gastos do DF sem nos perder nas dificuldades do dia a dia”, disse.

A secretária ressaltou ainda que o processo é rígido e está alinhado ao plano de governo. No último mês, o Executivo avaliou o PPA 2014 e terá até o fim deste mês para reunir-se com as unidades orçamentárias que envolvem administrações regionais, gestão pública, meio ambiente, desenvolvimento econômico, infraestrutura e área social. O PPA será encaminhado à Câmara Legislativa até 1º de agosto, prazo estabelecido pela Lei Orgânica do DF.

Dinâmica 
Bruno Cruz contextualizou a situação financeira e fiscal do DF e apresentou taxas de desemprego e estudos baseados na dinâmica do mercado de trabalho. “Temos uma necessidade urgente de construir modelos de simulação e análise para compreender melhor a dinâmica da região”, ressaltou o diretor da Codeplan.

Ao final de cada apresentação, a plateia, formada basicamente de servidores públicos, aproveitou para tirar dúvidas sobre as expectativas das receitas do governo, efeitos sociais e socioeconômicos das propostas de ajustes fiscais.

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Texto da LDO estará disponível a partir de segunda (13)