Securitização pode injetar R$ 1,2 bilhão no caixa do governo

Atualizado em 9 de junho de 2015, às 20h54

A Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 23, de 2015, que autoriza o Executivo local a securitizar parte da dívida ativa, atualmente calculada em R$ 16 bilhões. A medida é mais um importante mecanismo para incrementar o combalido caixa do Distrito Federal. Pela proposta, o governo de Brasília poderá antecipar o recebimento de créditos tributários por meio de operações no mercado financeiro.

O processo consiste na venda, por parte do governo, do fluxo da dívida ativa, ou seja, débitos reconhecidos por inadimplentes e que começaram a ser pagos em forma de parcelamento. Atualmente, o valor aproximado da carteira de crédito passível de ser securitizada é de R$ 1,2 bilhão.

A vantagem para o Executivo é receber o valor integral das dívidas. Por exemplo, se uma empresa ou instituição financeira assumir uma carteira de R$ 500 milhões divididos em 20 vezes, ela passará à administração pública o total do débito. Em contrapartida, ganhará com os rendimentos e juros.

Com o aval dos deputados distritais, o próximo passo do governo é montar uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), empresa a ser criada exclusivamente para administrar as operações de crédito que envolvem a securitização. Paralelamente será feita uma auditoria da dívida a ser negociada e, em seguida, um chamamento público aos interessados em participar do processo.

Segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti, a aprovação do PL nº 23 vai contribuir para amenizar a crise financeira na qual o DF se encontra. “Dá a possibilidade ao Executivo de colocar mais recursos nas contas públicas e cumprir as obrigações com credores, folha de pagamento, entre outros.”

O secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, acredita que, ainda neste ano, todas as etapas do processo sejam cumpridas e a dívida comece a ser negociada. “Nossa previsão é que essa operação seja concluída até dezembro. É um planejamento para termos fluxo de caixa e honrarmos os compromissos”, afirmou.

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