08/10/2015 às 18:59, atualizado em 12/05/2016 às 17:51

Cronograma para pagamentos de reajustes sairá após aumento de receita

Apesar dos cortes feitos, Executivo ainda precisa da aprovação de medidas econômicas na Câmara Legislativa

Por Ádamo Araujo, da Agência Brasília


. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

De acordo com o governo de Brasília, os reajustes dos servidores públicos serão dados assim que houver receita para tal. As categorias do funcionalismo que receberiam mais uma parcela desse acréscimo salarial neste segundo semestre decidiram, em assembleia na manhã desta quinta-feira (8), em frente do Palácio do Buriti, decretar greve hoje. Os trabalhadores da Educação anunciam paralisação no dia 15, e os sindicatos planejam nova assembleia no dia 16.

O secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, reforça que, assim que o Distrito Federal estiver dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo vai elaborar um cronograma de pagamento aos servidores. Dantas cita os fatores que impedem a concessão desses aumentos agora: “Não há recurso para isso e estaríamos também descumprindo uma lei”.

Dantas acrescenta que se reuniu com os representantes das categorias na quarta-feira (7) e informou todos sobre a necessidade de aguardar a recuperação econômica do Distrito Federal. Os gastos com vencimentos de funcionários aumentaram R$ 13 bilhões de 2010 a 2015, e o total desse investimento em pessoal representa 50,8% da receita líquida do DF. Esse porcentual fere diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n° 101, de 2000).

A legislação estabelece que, caso não consiga retornar ao limite prudencial de, no mínimo, 46,55% em dois quadrimestres — até abril de 2016 —, a possibilidade de se conseguirem empréstimos externos e internos avalizados pela União é praticamente descartada.

Medidas econômicas
Em 15 de setembro, o governador Rodrigo Rollemberg e a equipe de governança anunciaram uma série de medidas para ajustar as contas do governo. Entre elas, a redução de custos na folha dos servidores. A previsão inicial é que isso se estenda até abril do próximo ano.

Além disso, o Executivo conta com a aprovação de projetos de lei para assegurar a melhoria da saúde financeira da capital, entre elas a readequação dos valores das passagens do transporte público e a correção da alíquota do ICMS para produtos adquiridos fora do DF, além de bebidas e cigarros.

Segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, as vendas de terrenos públicos também podem colaborar no reforço orçamentário. “O que não é possível fazer são manobras fiscais”, reforça. “O momento é de contar com a sensibilização da Câmara Legislativa para a aprovação de outras medidas a serem encaminhadas.”

Iniciativas como a redução salarial do primeiro escalão do governo, do número de secretarias e de administrações regionais e da quantidade de cargos comissionados ainda não serão suficientes para garantir o aumento de cerca de R$ 150 milhões mensais que haveria na folha de pagamento de pessoal a partir de outubro.

Movimento unificado
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 3,5 mil pessoas estiveram no movimento unificado desta manhã, em frente ao Palácio do Buriti. Servidores públicos exigiram o pagamento ainda neste ano de mais uma parcela do reajuste concedido em 2013.

As categorias teriam a parcela de seus aumentos neste segundo semestre — setembro, novembro ou dezembro. Trinta delas pleiteiam o recebimento da cota. Duas outras, policiais e bombeiros militares, receberam normalmente, uma vez que o pagamento das forças é feito pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, com repasses da União. Para o próximo ano, entretanto, ainda existe a previsão do auxílio-moradia.

Para a carreira de assistência pública à saúde existem duas possibilidades: reajuste na tabela de vencimento básico ou redução de carga horária. Há ainda a Parcela Autônoma de integração ao Serviço Único de Saúde do DF (Pasus-DF) concedida aos servidores do Ministério da Saúde com exercício na Secretaria de Saúde.

De acordo com os 17 movimentos sindicais presentes na assembleia de hoje, funcionários do quadro das 31 administrações regionais e das 24 secretarias de Estado de Brasília aderiram à paralisação.

Entraram em greve também servidores da Saúde, do Departamento de Trânsito (Detran), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Instituto Médico Legal (IML), do Na Hora, da Fundação Hemocentro de Brasília, da Defensoria Pública do DF, da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, do Complexo Penitenciário da Papuda, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), dos funcionários de carreira da assistência social e do sistema socioeducativo, do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Vigilância Sanitária.

Conflito
A Polícia Militar precisou usar gás de pimenta para conter manifestantes. De acordo com o comando da corporação, no entanto, não eram servidores. Um grupo de trabalhadores sem-terra acampado entre a Praça do Buriti e o Memorial dos Povos Indígenas queimou pneus e tomou a Via N1 em frente do Palácio do Buriti. Essas pessoas teriam incitado a violência, mas foram rapidamente contidas. Não houve prisões.

Categorias envolvidas na mobilização

Apoio a atividades da procuradoria
Assistência à educação
Assistência pública à saúde
Atividades complementares de segurança pública
Atividades culturais
Atividades de trânsito
Atividades do Hemocentro
Atividades do meio ambiente
Atividades penitenciárias
Atividades rodoviárias
Atividades de transportes urbanos
Auditoria de atividades urbanas
Auditoria de controle interno
Cirurgião-dentista
Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
Enfermeiro
Fiscalização e inspeção de atividades urbanas
Gestão de apoio de atividades da Polícia Civil
Gestão fazendária
Gestão sustentável de resíduos sólidos
Magistério
Médica
Músico da orquestra sinfônica
Planejamento e gestão urbana e regional
Policiamento e fiscalização de trânsito
Políticas públicas e gestão governamental
Pública de assistência social
Regulação de serviços públicos
Socioeducativa
Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde

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