Justiça mantém ilegalidade da greve dos agentes penitenciários

Atualizado em 14 de outubro de 2015, às 18h45

O desembargador Angelo Passareli, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), confirmou, nesta quarta-feira (14), a decisão proferida pela Corte em 9 de outubro que considerou a greve dos agentes penitenciários ilegal.

A categoria tinha decidido entrar em greve por tempo indeterminado em 7 de outubro, após assembleia do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, mas o tribunal acatou ação do governo que pediu a ilegalidade, e a paralisação foi suspensa no mesmo dia.

Na terça-feira (13), no entanto, os agentes penitenciários se reuniram mais uma vez e decidiram começar uma nova greve. Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, visitas a presos e acessos de advogados, oficiais de Justiça e escoltas judiciais foram suspensas devido à paralisação. Os servidores mantêm a segurança das unidades, a distribuição de alimentos e o banho de sol.

A principal exigência da categoria é o cumprimento da lei que concedeu o aumento salarial aos servidores na gestão passada. O governador Rodrigo Rollemberg enfatiza, no entanto, que ainda não há previsão para o pagamento do reajuste. “Queremos e vamos pagar, mas queremos fazer isso com total responsabilidade. Não adianta assumir um compromisso num momento de grave crise financeira local e nacional e depois não termos condições de cumpri-lo”, afirma.

Os agentes penitenciários também reivindicam a criação de 2 mil vagas para o cargo. Os concursos, porém, estão suspensos, devido ao governo ter atingido 50,8% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, quando o tolerável pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 49%.

Rollemberg pediu compreensão por parte das categorias que aderiram à paralisação. “As greves representam um desgaste para o governo e para os sindicatos, que sabem da nossa impossibilidade de pagar. Quem perde é a população de Brasília, que tem serviços públicos essenciais interrompidos”, completa.

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