Governadores entregam ao ministro da Fazenda lista com ações para ajudar estados e DF na crise

Uma lista com seis ações de curto prazo para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional foi elaborada por governadores de nove estados e pelo de Brasília, nesta segunda-feira (28). Após se encontrar na Residência Oficial de Águas Claras, onde a proposta foi construída, o grupo seguiu, no início da tarde, para o Ministério da Fazenda e apresentou as medidas ao chefe da pasta, Nelson Barbosa.

A retomada das operações de crédito nos estados — que precisa de autorização do governo federal — encabeça as medidas. “Isso é necessário para melhorar o ambiente econômico e recuperar a capacidade de investimentos”, destacou o governador Rodrigo Rollemberg, articulador da reunião com os demais chefes estaduais. O ministro respondeu que o governo retomará as autorizações paulatinamente.

Outro ponto proposto foi a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater as dívidas deles com a União. De acordo com Rollemberg, porém, o ministro preferiu desvincular os dois temas. Assim, o Executivo federal tentará pagar a compensação previdenciária devida aos estados para que eles possam quitar os débitos.

Ainda em relação às dívidas com a União, os governadores propuseram uma rediscussão do refinanciamento. Sobre isso, Nelson Barbosa esclareceu que o governo vai regulamentar o novo indexador das dívidas nos próximos dias. A mudança aprovada pelo Congresso Nacional neste ano troca a forma de correção e terá índice menos oneroso. Isso vai redefinir o estoque da dívida e o fluxo de pagamento de cada unidade da Federação.

Na área de saúde, foi sugerido que a União delegue aos estados, ao DF e aos municípios a possibilidade de cobrança das seguradoras de planos de saúde quando pessoas conveniadas forem atendidas na rede pública. O ministro declarou ser totalmente favorável à proposta, embora tenha destacado que essa não é uma atribuição do Ministério da Fazenda.

Quanto à sugestão de criar um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas nos estados, o ministro afirmou que o governo encaminhou a medida provisória para a venda de terrenos com o objetivo de compor o fundo.

Por fim, os governadores pediram a prorrogação dos prazos para o pagamento dos precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 74, de 2015. A proposta permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento dos precatórios. A medida está em análise no Senado e teve o aval da Câmara neste mês.

Agenda positiva
A ideia é que os governadores criem outras agendas de médio e longo prazos com reuniões frequentes. A próxima está marcada para fevereiro. “O objetivo é que esse fórum de governadores se reúna todos os meses, construindo uma agenda positiva para o Brasil e contribuindo para as reformas estruturais fundamentais para a retomada do crescimento”, explicou Rollemberg.

Além do governador de Brasília, participaram do encontro os chefes estaduais de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; de Pernambuco, Paulo Câmara; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; de Goiás, Marconi Perillo; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; da Bahia, Rui Costa; do Piauí, Wellington Dias; e do Tocantins, Marcelo Miranda. O vice-governador Carlos Brandão representou o Maranhão.

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