23/02/2016 às 13:07, atualizado em 12/05/2016 às 18:05
Prazo para pagar diferença de alíquota do ICMS termina no dia 29
Vencimento da parcela de fevereiro para microempresários foi prorrogado pela Secretaria de Fazenda. A partir de março, a data limite volta a ser dia 20
Por Da Agência Brasília, com informações da Secretaria de Fazenda
Os 62.854 microempresários do Distrito Federal inscritos no Simples Nacional poderão pagar até segunda-feira (29) a parcela da diferença da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) de produtos comprados em outras unidades da Federação.
O prazo venceria no sábado (20), mas a Secretaria de Fazenda decidiu, por meio do Decreto nº 37.128, de 2016, estendê-lo a fim de facilitar a regularização dos contribuintes. Em março e nos meses seguintes, a data limite para a quitação do débito volta a ser no dia 20.
Com o objetivo de estimular a indústria local e fomentar a economia da cidade, em 2016 os pequenos empresários de Brasília começaram a pagar uma diferença de alíquota de até 5% do ICMS sobre produtos adquiridos fora do DF. O Simples Nacional é um regime diferenciado na cobrança e na fiscalização de tributos de micro e pequenas empresas em todo o País.
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