Todos os serviços da administração pública direta e indireta do DF estão reunidos e disponíveis no novo site do governo de Brasília. Lançado na terça-feira (23) com novo visual e facilidades para navegar, o portal também trouxe ferramentas que aproximarão governo e sociedade: as cartas de serviço ao cidadão.
Instituídos pelo Decreto nº 36.419, de 25 de março de 2015, os 86 textos são espécies de cardápios em que estão descritas todas as atribuições de órgãos, administrações, autarquias e empresas públicas. Com a publicação do decreto, as entidades tiveram que seguir um guia metodológico criado pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral do DF, que é o órgão responsável por orientar e fiscalizar o processo.
Para o ouvidor-geral do DF, José dos Reis de Oliveira, os textos são ferramentas que garantem o controle social. “O material facilita que o cidadão reconheça todas as atribuições do governo, quem são os responsáveis pelo o que e como devem funcionar os serviços”, resume.
Processo
Os órgãos tiveram 120 dias para criar seus textos e enviar à Ouvidoria, que avaliou as cartas e analisou aspectos como informações sobre prazos de atendimento e de serviços pagos e gratuitos. “Ligamos para todos os telefones para testar se estavam funcionando da forma em que foram apresentados”, conta o ouvidor-geral do DF.
Com a reestruturação anunciada pelo governador Rodrigo Rollemberg em outubro de 2015, o processo para avaliação do material demorou um pouco mais do que o previsto. “Os órgãos precisaram refazer os textos, e a ouvidoria, orientar, nos casos em que houve necessidade de alterações”, diz Oliveira.
“Avaliamos o conteúdo e os pontos fortes e fracos e mostramos referências de outras unidades da Federação”, reforça o ouvidor. De março a novembro de 2015, o órgão promoveu palestras e oficinas para tratar sobre a construção dos textos.
Após a aprovação de todas as cartas de serviço, as entidades tiveram mais 30 dias para revisar os textos. A Subchefia de Publicidade da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria, ficou encarregada de diagramar os arquivos de forma padrão.
Transparência
No esforço de garantir a transparência das informações, todos os órgãos e entidades deverão fixar cartazes nos locais de atendimento ao público para informar quais são os serviços oferecidos — processo que ainda será finalizado com o apoio da Subchefia de Publicidade. Conforme o decreto, as cartas têm de ficar disponíveis nos locais de atendimento e para impressão nos sites.
A ouvidoria-geral, que orientou que as cartas devem estar acessíveis fisicamente, alerta que, caso o órgão, administração, empresa pública ou autarquia se recuse a fornecer o material ao cidadão, este deve informar à Controladoria-Geral do DF a situação.
Fiscalização
A partir da publicação e da divulgação de todos os materiais, cabe à equipe responsável pelo monitoramento, que conta com três servidores, a função de avaliar a funcionalidade dos órgãos por meio de planilhas que indicam o desempenho de cada serviço ofertado. “Criamos um sistema de monitoramento em que todas as entidades são orientadas a atualizar os índices de desempenho dos serviços de acordo com a periodicidade de cada um”, explica Oliveira. A ideia do órgão é que, no mínimo a cada dois anos, todo o material seja avaliado e atualizado.
Nesse meio tempo, o controle segue por meio de informações dadas pelos próprios órgãos e da fiscalização constante por parte da ouvidoria. Para avaliar a satisfação do público, o órgão subordinado à Controladoria-Geral conta com uma área específica só para reclamações, elogios e sugestões ligadas às cartas de serviço.
Para acessar, entre no Portal Brasília e clique na aba Serviços, na página principal.
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