Doação de bens ao patrimônio do Iprev é discutida em audiência pública

Atualizado em 21 de março de 2016, às 13h58

O governo apresentou na manhã desta segunda-feira (21) a lista de 44 terrenos e imóveis que pretende doar ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para recomposição dos recursos da autarquia de regime especial. O tema foi discutido durante audiência pública, na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, no Setor Comercial Sul.

Entre os imóveis, em regiões como Plano Piloto, Setor de Indústria e Abastecimento e Samambaia, há, por exemplo, apartamentos, galpões e posto de gasolina. A relação ainda traz o Clube de Golfe de Brasília, área de mais de 730 mil metros quadrados no Setor de Clubes Esportivos Sul. A doação do terreno ao Iprev foi o principal assunto discutido durante a audiência pública, que reuniu cerca de 20 pessoas.

“Alguns terrenos são mais apropriados para venda, mas outros podem dar receita contínua ao Iprev. Caberá ao instituto definir, baseando-se em estudos, o que será feito com cada local”, explicou o secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown. O valor estimado — em patrimônio — da lista de 44 bens é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Para a escolha das propriedades que serão incorporadas ao patrimônio do instituto foram envolvidas as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Gestão do Território e Habitação, o Iprev e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Rodrigues, o governo não será prejudicado com as doações, pois se tratam de terrenos e imóveis ociosos há anos. “Caso haja demanda, ela poderá ser suprida por outros espaços.”

Legislação
O Executivo local criou o compromisso da incorporação dos bens ao patrimônio do Iprev em setembro de 2015, quando a Câmara Legislativa autorizou a transferência do superávit do Fundo Previdenciário do DF para a manutenção do Fundo Financeiro, que estava deficitário. Com a medida, o governo pôde contar com R$ 1,2 bilhão, de outubro a janeiro, para pagar os salários dos servidores em dia.

A transferência ainda contribuiu para que o governo voltasse, no último quadrimestre de 2015, ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para a recomposição, o governo enviará à Câmara Legislativa projeto de lei com a lista dos terrenos. O prazo para isso é de 180 dias a contar da publicação da Lei Complementar nº 899, de 30 de setembro de 2015.

Superávit
Presente na audiência pública, o diretor-presidente do Iprev, Roberto Moisés dos Santos, ressaltou que o Fundo Previdenciário do DF continua com superávit, calculado em R$ 1,2 bilhão. O fundo atende a 31 mil funcionários ativos, 90 aposentados e dez pensionistas.

Acesse a lista apresentada hoje.

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