Funap e empresas: parceria para inserir presos no mercado de trabalho

Atualizado em 29 de março de 2016, às 20h26

Na época da apuração da reportagem, Carlos Soares era diretor-adjunto da Funap. Em 17 de março, ele foi exonerado a pedido. 

Quatro funcionárias de uma empresa de gestão documental no Gama deixam o local de trabalho diariamente, de segunda a sexta-feira, com destino à Penitenciária Feminina do Distrito Federal. No itinerário, de ida ou de volta, não são tolerados atrasos. Mesmo sob regras rígidas, elas comemoram as responsabilidades assumidas. “Nunca tinha trabalhado. Hoje, dou valor a cada centavo que ganho. Quero que tudo seja suado”, diz Ana*.

Elas estão entre os 971 internos que a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) mantém no mercado de trabalho por meio de contratos com órgãos públicos. No caso delas, com a iniciativa privada. Para ampliar a oferta, já que 872 pessoas aguardam por oportunidade semelhante na lista de espera, a entidade da administração indireta precisa da adesão de mais empresários.

Barreiras
Os gerentes de produção, Paulo Ribeiro, e de projetos, Rafael Moraes, da empresa que contratou as detentas, fecharam a primeira parceria com a fundação há quase dois anos. Contam que o processo de aceitação e de quebra de estereótipos foi longo. Seis meses separaram o início da ideia da primeira contratação.

Empresários ficam isentos dos encargos trabalhistas e não pagam férias nem 13º salário, apenas uma taxa mensal de administração de R$ 168,52. Empregados no nível inicial recebem R$ 660 de bolsa-ressocialização, vale-refeição e vale-transporte

Eles souberam da possibilidade de empregar pessoas que cumprem pena no regime semiaberto ou aberto por meio de um cliente que começou a trabalhar na reeducação de presidiários. “De início, nós mesmos tivemos preconceito, ficamos na dúvida. Agora, vejo que deu muito certo. Nunca tivemos problemas, e o rendimento do trabalho é alto”, afirma Moraes.

Antes de tomar a decisão, os chefes fizeram diversas visitas ao presídio feminino, próximo ao Gama, e trabalharam no convencimento e na aceitação da equipe. Hoje, o primeiro ponto levantado pelas funcionárias é a satisfação de serem tratadas como os demais no local de trabalho. “Aqui não tem diferença. É maravilhoso poder trabalhar e não ficar o tempo todo lá [na penitenciária]. Acho que vai me ajudar na volta à sociedade”, avalia Joana*.

Regras
No contrato com a Funap, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, há certas restrições: elas não podem sair do local de trabalho, precisam cumprir o horário — pois qualquer atraso precisa ser comunicado pela chefia — e são feitas verificações nos postos de trabalho sem aviso prévio, por exemplo.

Na empresa do Gama, três delas são responsáveis pela organização e verificação de documentos e uma, pelos serviços de copa. Cumprindo pena no regime aberto, Juliana*, que chegou à há 1 ano e 8 meses, também trabalha no setor documental.

Mensalmente, Ribeiro assina a folha de ponto das funcionárias e faz relatórios de acompanhamento. “Não temos do que reclamar. Quando saem daqui é porque foram para o aberto e moram longe ou até porque conseguiram algo melhor “, destaca.

Desligamento
O ex-diretor-adjunto da Funap, Carlos Soares, explica que, se houver problema de comportamento, o interno é desligado automaticamente. “Eles precisam se voluntariar para trabalhar. Quando chegam ao Centro de Progressão Penitenciária, podem preencher uma ficha com as habilidades profissionais.” Após a seleção, há dois caminhos: os órgãos e as empresas pedem que a fundação faça o encaminhamento — nesse caso, são enviados os qualificados por ordem de inscrição — ou vão até a entidade para fazer entrevistas.

Por meio de contratos com órgãos públicos, 971 internos da fundação estão no mercado de trabalho. Para ampliar a oferta, já que 872 pessoas aguardam por oportunidade semelhante na lista de espera, precisa-se da adesão de mais empregadores

Pela política da Funap, os contratantes têm a opção de conhecer quais foram os delitos cometidos pelos contratados. Ribeiro e Moraes escolheram desconhecer e não participam da seleção. “Às vezes, elas mesmas querem contar para se justificar, mas tentamos não saber. Não existe tratamento diferenciado”, ressalta o gerente de produção.

Para incentivar a contratação e conscientizar os gestores sobre a importância da ressocialização, são oferecidos benefícios. Eles ficam isentos dos encargos trabalhistas e não pagam férias nem décimo terceiro salário, apenas uma taxa mensal de administração de R$ 168,52 para a Funap. Os empregados, no nível 1, o inicial, recebem R$ 660 de bolsa-ressocialização (referente a três quartos do salário mínimo), vale-refeição e vale-transporte. Os do nível mais alto (3) têm direito a R$ 1,2 mil. Além disso, três dias de trabalho reduzem um de pena.

Licitações
A Lei nº 4.079, de 4 de janeiro de 2008, de autoria do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), obriga a constar, nas licitações públicas para contratar prestação de serviços que prevejam fornecimento de mão de obra, cláusula para assegurar 2% de vagas a apenados em regime semiaberto e a egressos do sistema penitenciário. Excluem-se da legislação os serviços de segurança.

*Nomes fictícios para preservar a identidade das entrevistadas.

Contratação de internos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal 
Mais informações pelos telefones (61) 3233-8523 e (61) 3233-6964 ou no site da fundação.

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