Em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, governadores da região Centro-Oeste definem pontos prioritários a serem defendidos junto à União para garantir investimentos e desenvolvimento integrado

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07/12/2011 às 03:00, atualizado em 12/05/2016 às 17:55

Governadores assinam Carta de Brasília

Em reunião na Residência Oficial de Águas Claras, governadores da região Centro-Oeste definem pontos prioritários a serem defendidos junto à União para garantir investimentos e desenvolvimento integrado

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. Foto: Roberto Barroso

Secretaria de Comunicação

Os governadores do Distrito Federal, de Goiás, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, ao lado de representantes dos estados de Tocantins e Rondônia, participaram nesta quarta-feira do IV Encontro de Governadores do Centro-Oeste. Após cinco horas de debate, na Residência Oficial de Águas Claras, os participantes definiram cinco temas prioritários, que deram origem à Carta de Brasília, assinada no início da tarde pelos governadores.
 
Os principais temas discutidos na reunião e incluídos na Carta de Brasília foram a divisão dos royalties do pré-sal, a revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ressarcimento de perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
 
O governador Agnelo Queiroz destacou que o principal ponto de debate e item nº 01 da Carta de Brasília é a divisão dos royalties do pré-sal. “A partilha dos royalties do petróleo vai permitir que todo o país possa investir em infraestrutura, educação e na redução das desigualdades sociais. Isso é de interesse de todo o país e não apenas de três estados”, afirmou, ao lado do vice-governador do DF, Tadeu Filippelli.
 
A Carta de Brasília, assinada por todos os governadores presentes, pede a imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da partilha do pré-sal. O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, sugeriu que os governadores solicitem audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pressionar os parlamentares a votarem logo o tema.
 
Já o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, reforçou a importância da articulação dos estados e Distrito Federal com a União. “Temos que passar das ideias para prática. Precisamos articular a instituição de novas regras para o comércio eletrônico e a votação da partilha de royalties”, afirmou.
 
O governador de Goiás, Marconi Perillo, sugeriu que os secretários de Estado encaminhem diretamente ao Legislativo ofícios pedindo celeridade nas votações de interesse da região. “Essas cartas funcionam”, destacou.
 
Dívidas – O segundo item da Carta de Brasília é a revisão urgente do ônus financeiro da dívida dos estados com a União. Para os governadores, é necessário haver redução de, no mínimo, 20% do percentual de comprometimento da receita líquida destinada ao pagamento das dívidas intralimite com o governo federal. Outra demanda é a redução dos juros anuais da dívida para 2%.
 
Os governadores também definiram como prioridade a flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais pelo Confaz para 3/5, proposta encampada pelo Distrito Federal – hoje, é exigida unanimidade. O secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza, sugeriu que os estados do Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia formem um conselho de secretários de Fazenda, que funcione como uma espécie de mini Confaz.
 
A inclusão no Orçamento da União de 2012 de, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir e o fortalecimento da Sudeco, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e operacionalização de instituição financeira para geri-lo, completam a lista dos temas prioritários.
 
O documento também ratifica as prioridades definidas nos três encontros anteriores realizados neste ano, em especial a repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção; a nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), de forma a não haver perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e os estados de Tocantins e Rondônia; e a construção de ferrovias para integração regional.
 
Entorno – A inclusão da região do Entorno do Distrito Federal, que compreende áreas dos estados de Goiás e Minas Gerais, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) também foi alvo de debate. Os governadores da região entendem que é preciso garantir investimentos federais em obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos.
 
A inclusão do Entorno no PAC 2 já foi defendida em reunião dos governadores Agnelo Queiroz (DF) e Marconi Perillo (GO) com a presidenta da República, Dilma Rousseff. Ela determinou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordene grupo de trabalho para definir as ações prioritárias e a carta de investimentos a serem levados ao Entorno. Os dois governadores também debateram o tema, na semana passada, com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e com prefeitos da região.
 
O presidente da Sudeco, Marcelo Dourado, observou que os governadores precisam mobilizar suas bancadas a votarem o Fundo de Desenvolvimento do CO (FDCO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do CO (FCO). “Temos, por determinação da presidenta Dilma e do ministro [da Integração Nacional], uma preocupação muito especial com a RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno)”, afirmou.
 
Dourado informou ainda que, no próximo dia 15, haverá assinatura de acordo entre os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes, e os governadores Agnelo Queiroz e Marconi Perillo, para viabilizar o lançamento, no segundo semestre de 2012, da licitação para a instalação do trem entre Brasília e Luziânia.
 
Participantes – Também estiveram presentes à reunião na Residência Oficial de Águas Claras, o vice-governador de Tocantins, João Oliveira; o secretário adjunto de Finanças de Rondônia, Wagner Luis de Souza; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann; além de secretários dos estados participantes, assessores e outras autoridades.
 
Confira a íntegra da Carta de Brasília:
 

REUNIÃO DE GOVERNADORES DA REGIÃO CENTRO-OESTE, RONDÔNIA E TOCANTINS
 
CARTA DE BRASÍLIA
 
Brasília (DF), 7 de dezembro de  2011
 

Os Governadores do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, reunidos em Brasília, DF, em 7 de dezembro de 2011, com a intenção de discutir e propor ações para o desenvolvimento harmônico e integrado da Região Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins, bem como tratar de questões afetas à Agenda Tributária da União em relação ao ICMS, tornam pública a Carta de Brasília, que aponta para as seguintes prioridades:
 
1) Imediata votação, ainda em 2011, do projeto de lei que trata da divisão federativa dos “royalties” pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal;
 
2) Urgente revisão do ônus financeiro da dívida dos estados com a União, da seguinte forma:

a) redução de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do percentual de comprometimento da receita líquida, destinado ao pagamento das dívidas intralimite com a União;

b) redução dos juros anuais da dívida para 2% e substituição do indexador de IGP-DI por IPCA;

3) Flexibilização do quorum de aprovação dos benefícios fiscais pelo CONFAZ, para 3/5, por  meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar do Senado nº 240, de 2006, que altera a Lei Complementar nº 24, de 1975, com a emenda da Senadora Lúcia Vânia, conjuntamente com a convalidação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos estados;
 
4) Inclusão no Orçamento da União de 2012, no mínimo, R$ 7,5 bilhões para o ressarcimento equivalente a 25% das perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir;
 
5) Fortalecimento da SUDECO, mediante aporte mínimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, e operacionalização de instituição financeira para geri-lo;
 
Ratificamos os posicionamentos e os pleitos dos encontros anteriores, externados na Carta de Campo Grande, de 21 de junho; na Carta de Cuiabá, de 1º de agosto; e na Carta de Goiânia, de 3 de outubro, todas deste ano de 2011, especialmente em referência à repartição de receitas do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas de material de construção, à nova sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, de forma que não haja perdas para as unidades federativas do Centro-Oeste e dos Estados de Rondônia e Tocantins, e à construção de ferrovias para integração regional.
 
Por fim, manifestamos nossa solidariedade às ações de combate ao tráfico de drogas nas regiões fronteiriças.
 

Brasília, 7 de dezembro de 2011.

AGNELO QUEIROZ

Governador do Distrito Federal

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

WAGNER LUIS DE SOUZA

Representante do Governador do Estado de Rondônia Confúcio Moura

MARCONI PERILLO

Governador do Estado de Goiás

SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado de Mato Grosso

JOÃO OLIVEIRA
Vice-Governador do Estado de Tocantins