CLDF aprova orçamento de 2012

Da Redação, com informações da CLDF

O orçamento do Distrito Federal para 2012 foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, pelos deputados distritais nesta quarta-feira (14/12), em sessão extraordinária. O projeto de lei nº 552/2011, do Executivo, estima a receita do DF para o próximo ano em R$ 16,8 bilhões. A proposta será analisada em segundo turno pelos parlamentares nesta quinta-feira (15). O recesso legislativo só pode ser iniciado após a conclusão da votação do Orçamento para 2012, conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 656/2011, que estabelece critério e parâmetros para complementação do Programa Bolsa Família, por meio do plano DF sem Miséria. Foi aprovada ainda a abertura de crédito suplementar ao orçamento da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), no valor de R$ 85 milhões, para as obras do Estádio Nacional de Brasília. Os recursos serão utilizados para adiantar a conclusão das obras do estádio para dezembro de 2012, a tempo de sediar os jogos da Copa das Confederações em 2013.
 
Nova Região Administrativa – A Câmara Legislativa aprovou ainda o projeto de lei n° 684/2011, do Poder Executivo, que cria a Região Administrativa da Fercal, a 31° do DF, e o PL n° 685/2011, que cria o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura. O objetivo é garantir a aquisição direta de produtos agropecuários, extrativistas e de artesanato produzido por agricultores ou por suas organizações sociais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.
 
Também foi aprovado em plenário o PL nº 606/2011, que institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), que concede benefícios fiscais e reduz impostos. O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), explicou que a lei do Proatacadista vai regularizar a situação de algumas leis de incentivo fiscal para o segmento atacadista que foram consideradas inconstitucionais. O Programa também reduzirá a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%.
 
Resíduos sólidos – Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 524/2011, que estabelece o Plano da Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. A proposta prevê responsabilidades e disciplina a ação de quem gera os resíduos, transporta ou recebe os materiais.
 
A organização, a regularização e o funcionamento das feiras livres do DF foram assegurados pela Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 639/2011, do Executivo, modificado na Casa por várias emendas parlamentares. Dezenas de feirantes que acompanharam a sessão comemoraram a aprovação do projeto, que garante a permissão de uso das bancas por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.