Secretaria de Educação
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal da última sexta-feira (23/12) o edital de chamada pública sobre a abertura do prazo de inscrição que convida pessoas jurídicas interessadas em elaborar estudos técnicos e modelagens de parcerias público-privadas (PPP) para apresentação de projetos na área de construção e reforma de escolas públicas.
Para efetuar a inscrição a empresa ou entidade deverá apresentar os seguintes documentos:
– Estatuto ou Contrato Social;
– Ata de eleição e posse da diretoria;
– CNPJ e inscrição estadual;
– Documento de identidade do dirigente;
– Inscrição do CPF do administrador;
– Comprovante de endereço da empresa;
– Comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características;
– Quantidades e prazos com o objeto dessa convocação;
– Comprovante de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto dessa convocação;
– Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social;
– Certidão negativa de falência ou concordata e
– Certidões de tríplice regularidade fiscal.
Para mais informações, acesse aqui o DODF de 23/12/2011, seção 03.
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