Pagamento de impostos

Suzano Almeida, da Agência Brasília

A Secretaria de Fazenda publicou na edição desta terça-feira (03/01) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2012, que traz as datas e os prazos de vencimento dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) do ano de 2012 (Confira tabela abaixo).
 

O IPVA deste ano poderá ser pago em até três parcelas, e o IPTU e a TLP, em até seis, desde que cada cota não seja inferior a R$ 20 para todos os tributos. Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento em parcela única terão 5% de desconto. Os boletos para o pagamento do IPVA começam a chegar a partir do mês de março, enquanto os do IPTU e TLP chegam em abril.
 

De acordo com o assessor da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior, a expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 650 milhões com o IPVA, R$ 440 milhões com o IPTU e R$ 82 milhões com a TLP.
 

Alíquotas – A alíquota do IPTU do ano passado foi mantida para este exercício. As taxas para imóveis residenciais foram mantidas em 0,3%, e para os comerciais permaneceu em 1%. O reajuste máximo para os valores será de 7,39% em relação ao ano anterior, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurada de setembro de 2010 a agosto deste ano.
 

No DF, existem cerca de 803 mil imóveis inscritos na Secretaria de Fazenda, sendo 745 mil tributáveis. Já os automóveis somam cerca de 1,3 milhão, sendo 977 mil tributáveis.
 

O IPVA terá alíquotas de 3% para carros, 2% para motos e 1% para ônibus, caminhões e veículos de grande porte. A isenção de impostos no primeiro ano para novos automóveis adquiridos no DF também está valendo. Segundo o assessor da Fazenda, o comprador deve escolher se quer ou não o benefício, já que o mesmo será acrescido nos três anos seguintes, sendo cobradas as taxas de 3,5% para carros, 2,5% para motos e 1,25% para ônibus, caminhões e veículos de grande porte.
 

A Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (Surec/Sef) ainda publicará, no Diário Oficial do DF, o Edital de Lançamento com os elementos necessários à efetivação dos lançamentos anual e da cobrança dos tributos.
 

Os contribuintes que não concordarem com as taxas terão o direito de apresentar recurso fundamentado no prazo de 30 dias, contado a partir da data de publicação do edital no DODF.
 

Nota Legal e queda da inadimplência – Hormino de Almeida afirma que a taxa de inadimplência tem caído e que um dos motivos é a utilização do Programa Nota Legal, que vem aumentando o número de adeptos. “A nossa expectativa é que, este ano, a inadimplência caia mais ainda, já que o programa tem apresentado resultados e ampliado a adesão da população”, avalia.
 

O Nota Legal terá seu prazo aberto para inscrições ainda este mês. A partir do cadastro, o contribuinte terá que indicar qual será o destino do benefício. O programa só valerá caso não haja débitos pendentes para os veículos ou imóveis indicados pelo contribuinte. Após a indicação, o desconto virá debitado no boleto de pagamento dos impostos.
 

Hormino de Almeida Júnior afirma que já estão sendo computados os dados do mês de setembro e que, nos próximos dias, os meses de outubro e novembro serão inclusos. Quanto ao mês de dezembro, o assessor afirma que ele só poderá ser usado no exercício de 2013.
 

Confira abaixo as datas para o pagamento dos tributos.
 

Datas para o pagamento do IPVA

Data de vencimento do IPTU e TLP

Foto: Pedro Ventura