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O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, anunciou, na tarde de sexta-feira (27/1), que vai realizar a promoção de 2,8 mil policiais militares. As promoções tinham sido suspensas em dezembro do ano passado devido a uma imposição legal apontada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). O GDF buscou solução para um problema gerado pela gestão anterior, que concedeu benefícios de forma irregular.
Preocupado em não penalizar os policiais por um erro do passado, o governador, por meio da Casa Militar e da Procuradoria do DF, determinou que se buscasse uma solução. Assim, o governador fará, já na próxima semana, a promoção retroativa a dezembro daqueles policiais que esperavam as promoções no final do ano passado. A solução passa por considerar os militares agregados – ou seja, aqueles que estão requisitados por outros órgãos – como se estivessem na corporação. Assim, fica vedada a possibilidade de outro policial ser promovido para ocupar o cargo daquele que está desempenhando função em outro órgão.
A promoção de um policial agregado abria diretamente outra vaga de promoção para um PM que estivesse dentro da corporação. No final de 2010, muitos policiais foram colocados na situação de agregados, ou seja, foram requisitados da PM para ocupar cargos em outros órgãos do governo. E a promoção destes, na época, provocou um efeito cascata dentro da PM, excedendo o limite legal. Para evitar que isso ocorra novamente, agora não será permitida, conforme entendimento do TCDF, promoção por agregado. Na prática, significa que a promoção de um policial fora da corporação não abrirá automaticamente, como antes, outra vaga para quem está dentro da corporação.
A suspensão da promoção em dezembro foi feita para não repetir o erro e colocar sob ameaça de ilegalidade as promoções futuras. “Agora, sim, realizamos as promoções de forma segura, dentro da legalidade, cumprindo as recomendações do Tribunal de Contas do DF. É o meu compromisso com a valorização dos policiais militares e bombeiros, que mantenho como prioridade no meu governo”, garantiu o governador.
A decisão do governador não trata de aumento salarial, e sim de progressão funcional. A medida terá impacto de R$ 7 milhões ao ano e está prevista na legislação e no orçamento.
“Tomamos esta decisão para não penalizar os policiais que já estavam com promoções previstas. A decisão não contradiz a política nacional de contenção de despesas com salário, pois é uma progressão funcional, e não salarial. Isto aumenta a autoestima da tropa e mostra que, mesmo em situações adversas podemos ter um instrumento interno de valorização”, esclareceu Agnelo Queiroz.
“O governador está regularizando a situação dos policiais ouvindo a Procuradoria. Em 2011 foram 11 mil promoções. Ele está valorizando a polícia, investindo em logística e recursos humanos para a Copa de 2014”, ressaltou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício, que participou ativamente da busca por uma solução para o caso.
“A decisão do Tribunal de Contas está sendo integralmente respeitada, uma vez que não será feita promoção em razão de agregação. Entramos com recurso de embargos para que o Tribunal de Contas esclareça o real alcance da decisão, no que se refere às promoções ocorridas no final de 2010”, afirmou o procurador-geral do DF, Rogério Leite.
“A preocupação com o efetivo das corporações militares sempre foi a tônica do governador Agnelo para com a segurança pública, resgatando assim o direito daqueles policiais que há muito esperava pela merecida promoção, agora feita de forma transparente”, concluiu o secretário chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão.
O governador anunciou a promoção dos policiais militares depois de reunião com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício; o secretário chefe da Casa Militar, coronel Rogério Leão; o procurador geral do DF, Rogério Leite; os comandantes da Polícia Militar, coronel Sebastião Gouveia, e do Corpo de Bombeiros, coronel Gilberto Lopes, e o deputado distrital Ailton Gomes.
Entenda o caso – No final de 2010, o governo que se encerrava promoveu de forma irregular vários policiais militares, concedendo um número muito maior de patentes do que o permitido por lei. Ao assumir, em janeiro de 2011, o governador Agnelo Queiroz encontrou um total de 209 oficiais superiores, entre coronéis e tenentes-coronéis – sendo que o máximo permitido são 118, somando o efetivo das duas patentes. As promoções foram contestadas pelo Tribunal de Contas do DF e pelo Tribunal de Justiça do DF, que consideraram ilegais as ocorridas no final do ano passado e determinaram que o GDF se abstivesse de realizar novas promoções até que a situação fosse resolvida.
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