Victor Ribeiro e Renato Ferreira, da Agência Brasília
Modernizar o sistema de transporte público e mobilidade urbana e melhorar a qualidade do serviço de saúde prestado à população, além de disponibilizar um plano de saúde para os servidores do Governo do Distrito Federal. Essas são algumas das prioridades do GDF para o ano de 2012.
Para que as ações sejam realmente colocadas em prática é preciso que os diferentes órgãos do governo trabalhem de forma articulada e integrada entre si. Esta atuação conjunta tem na Secretaria de Administração Pública do DF o ponto de intersecção entre as várias esferas do GDF. “A Secretaria é um meio para que o governo alcance seu fim. Ela dá suporte para que as outras áreas possam trabalhar para efetivar seus objetivos”, destaca o titular da pasta, Wilmar Lacerda.
Entre as diretrizes do GDF para 2012 também estão capacitação e qualificação dos servidores, melhoria da segurança pública, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), erradicação da miséria e do analfabetismo e construção de casas populares.
Estes e outros temas que irão nortear as ações do GDF e, consequentemente, da Secretaria de Administração Pública do DF foram abordados em entrevista exclusiva concedida por Wilmar Lacerda à AGÊNCIA BRASÍLIA. Baiano de Cotegipe, Lacerda chegou ao Distrito Federal aos oito anos, em 1959. Morou na Candangolândia e em Planaltina, onde iniciou sua militância política e se formou no Colégio Agrícola.
Em seguida, já como servidor da Embrapa, foi presidente do sindicato nacional da instituição. No governo Cristovam Buarque (1995-1998), esteve à frente da Administração de Planaltina. Foi presidente do PT do Distrito Federal de 2001 a 2006. É secretário de Administração Pública do DF desde setembro de 2011, ano em que a pasta foi criada.
Confira a seguir os principais trechos da conversa:
Com a instituição do Regime Jurídico Único, o que muda em relação aos direitos e deveres do GDF do ponto de vista legal?
O Regime Jurídico Único (lei complementar 840/2011) é de extrema importância. Antes dele, as obrigações e direitos dos servidores públicos do DF eram conduzidos por uma lei federal (8112/90) e mais 57 legislações distritais. Consolidar as leis em um regime único deixa claro quais os direitos e deveres do servidor público do DF. Na nova legislação, os servidores tiveram seus direitos ampliados. A relação homoafetiva, por exemplo, passou a ser reconhecida. A instituição do Regime Jurídico Único representa uma conquista dos trabalhadores e do Estado Democrático de Direito. Todos ganham – a sociedade, os servidores e o governo.
Como vai funcionar o plano de saúde dos servidores do GDF?
A intenção é oferecer o plano a partir do segundo semestre deste ano. A administração será feita de maneira compartilhada entre o GDF e os servidores. A ideia é que haja uma central de marcação de consultas. As operadoras serão escolhidas por licitação. O modelo do plano já foi aprovado pela Procuradoria Geral do DF. Estamos buscando recursos para implementá-lo no segundo semestre deste ano. Com o plano de saúde, o governo estima que poderá economizar R$ 4,5 milhões por mês com eventuais faltas, dispensas e licenças de funcionários.
E o servidor que já possui plano de saúde?
Quem já tem também poderá aderir ao plano que será criado pelo GDF. Algumas empresas públicas e autarquias do GDF que possuem plano de saúde poderão migrar normalmente para o novo plano. Ainda com relação à saúde, o governo vai criar 400 novas equipes do programa Saúde da Família. Elas vão se somar às outras 400 que já estão trabalhando em todas as regiões do DF.
Além do plano de saúde, que outras ações o GDF tem feito para garantir o bem-estar e a produtividade de seus servidores?
Já estão ocorrendo uma série de ações nesse sentido. Possuímos R$ 7 milhões do orçamento deste ano para serem aplicados em programas de prevenção ao alcoolismo, tabagismo e doenças na voz, comuns em professores. Além disso, vamos propiciar condições para que os servidores façam exames periódicos de fezes, urina, sangue e outros para a prevenção de doenças que por ventura possam vir a comprometer o desempenho de suas funções. Também iremos analisar aspectos como insalubridade e periculosidade para melhorar as condições de trabalho dos servidores.
Que projetos estão sendo desenvolvidos no campo da capacitação dos servidores?
Estamos trabalhando no conceito de formação continuada do servidor. É fundamental melhorar e profissionalizar a máquina pública. Está sendo feita a recuperação da infraestrutura da Escola de Governo, na qual serão investidos R$ 6 milhões. Também vamos realizar vários programas em convênio com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e escolas de formação estaduais. É preciso formar bem o servidor para que ele possa desempenhar da melhor maneira possível a sua função, que é trabalhar bem e de maneira eficiente para a sociedade.
Como a Secretaria de Administração Pública está atuando para que o GDF alcance as metas para 2012?
O governo está trabalhando para que os objetivos do planejamento estratégico sejam alcançados. As ações estão sendo realizadas para tornar o serviço público do DF de alta qualidade, humanizar a saúde pública, erradicar o analfabetismo, desenvolver projetos de mobilidade urbana, promover a gestão democrática nas escolas e garantir o acesso ao ensino superior.
Como está o calendário de concursos para 2012?
Os concursos públicos para o ano de 2012 somente serão avaliados ou autorizados a partir do mês de junho, quando o GDF fará uma nova avaliação acerca do limite da LRF. Com isso, poderemos informar a população sobre os concursos que serão realizados neste ano.
E a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? Está sendo cumprida pelo GDF?
Quando começamos o governo, em 2011, assumimos todos os compromissos e acordos que haviam sido firmados em 2009 e 2010. Não deixamos de conceder reajuste salarial a nenhuma categoria e melhoramos o pagamento da função comissionada para atrair mão de obra qualificada. A LRF está sendo cumprida pelo GDF da forma como deve ser. E, para que o limite de 47,5% com despesa de pessoal não seja ultrapassado (em dezembro de 2011, este índice ficou em 46,10%), este ano o governo tomará uma série de medidas para manter as contas sob controle ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento do DF. Hoje, a folha de pagamento do governo do Distrito Federal está em R$ 1,1 bilhão mensal.
Qual o balanço que o GDF faz da Ouvidoria do Servidor do DF?
A ouvidoria está em funcionamento há quase um ano. O serviço se transformou em um canal de comunicação eficiente entre o governo e o servidor público, um espaço em que o servidor pode contar sua vida, suas angústias. É um link de comunicação democrático e uma experiência inovadora aqui no Distrito Federal. Falando sobre a relação entre o GDF e seus servidores, não posso deixar de citar o Dialoga DF, uma mesa de negociação permanente entre o governo e os sindicatos para verificação das demandas das diferentes categorias do funcionalismo público local.
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