Legislação prevê 60 dias para centros de treinamento se adequarem às regras. Desrespeito à ação no DF resultará em advertências e multas
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15/02/2012 às 03:00
Legislação prevê 60 dias para centros de treinamento se adequarem às regras. Desrespeito à ação no DF resultará em advertências e multas
Da Redação
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou a Lei nº 4.755, que obriga academias de ginástica, centros de treinamento e similares a afixarem cartazes alertando os praticantes de atividades físicas sobre os riscos do uso de anabolizantes. A legislação foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (15).
A legislação faz parte da campanha de combate e prevenção ao uso de drogas, promovida pelo Governo do Distrito Federal. De autoria do Poder Legislativo, a norma prevê veiculação de publicidade alertando sobre o uso indiscriminado e sem controle dessas substâncias nocivas.
Punição – As academias que não se adequarem em 60 dias, contados a partir de hoje (data de publicação da lei no DODF), serão advertidas e, em caso de reincidência, multadas em R$ 600. O valor será revertido para o Fundo de Saúde do DF.