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Foi ao ar nesta terça-feira (20) mais uma edição do programa de rádio Conversa com o Governador. Agnelo Queiroz destacou as ferramentas adotadas pela atual gestão para estimular a participação da sociedade nas decisões fundamentais de governo. Entre as medidas estão o Orçamento Participativo, as ouvidorias públicas, o Portal da Transparência, os canais do GDF nas redes sociais, a Lei de Acesso à Informação e o Conselho de Transparência e Controle Social.
No início do programa, o governador destacou que a criação do Orçamento Participativo foi uma das primeiras medidas da atual gestão. “A população de Brasília está participando do nosso governo. O Orçamento Participativo é importante para dar transparência e para criar um mecanismo pelo qual a população participe da elaboração do orçamento. No ano passado, nossa população participou da definição e destinação dos recursos e pôde apontar o que era prioritário para cada cidade. Eles tiveram, de fato, direito a voz e voto na definição dos investimentos que vamos fazer neste ano no Distrito Federal”, enfatizou Agnelo Queiroz. Em 2011, 16 mil pessoas participaram dos debates do Orçamento Participativo 2012/2013, gerando cerca de 7 mil propostas.
Outra forma de participação popular destacada pelo governador são as conferências, audiências públicas e comitês em diversas áreas. “Realizamos no ano passado diversos eventos desse gênero. É importante que o cidadão não abra mão de participar, de contribuir nas decisões do que é melhor para a sua cidade, para a sua comunidade. Estamos falando de um direito, que é o direito de participar, de fiscalizar os atos dos governantes e a aplicação dos recursos públicos”, frisou o governador.
Ouvidoria – Agnelo Queiroz também ressaltou a importância das ouvidorias no processo de participação popular. No ano passado, foram abertas cerca de 100 ouvidorias em várias áreas do GDF, como secretarias e empresas públicas. Além disso, o governo conta com a Ouvidoria-Geral, que atende pelo telefone 156. “Nas últimas décadas, essa forma de participação aumentou muito no Brasil. Qualquer pessoa pode e deve dar sugestões, fazer reclamações e denúncias. Neste canal, sempre há um retorno”, afirmou o governador.
O Portal da Transparência, lançado em dezembro de 2011, é outra ferramenta criada pela atual gestão com foco na participação popular. Estão disponíveis no portal diversas informações, como receitas, despesas e contratos do governo e relação de servidores do GDF, entre outras. “É um instrumento poderoso para que a população possa fiscalizar o nosso governo e nos ajudar a governar. Essa ferramenta mostra que o meu governo está comprometido com a transparência e a participação popular. Nós temos que mostrar, divulgar os dados e o cidadão tem de acompanhar e cobrar”, destacou Agnelo Queiroz.
Comunicação – As ferramentas de comunicação utilizadas pelo GDF, afirmou o governador, também têm sido importantes para estimular a mobilização e a participação social. No ano passado, o governo criou contas no Facebook e no Twitter, que são acompanhadas diariamente por cerca de 10 mil pessoas. Há ainda a Agência Brasília, portal de notícias sobre as ações do governo. “As pessoas têm que ter acesso à informação. Só assim elas podem participar, criticar, corrigir, acompanhar, fiscalizar… Por isso é que nós estamos cuidando e tomando as providências para ampliar os instrumentos de informação”, informou.
Agnelo Queiroz destacou a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma no final do ano passado. A legislação determina que todos os órgãos públicos garantam a qualquer cidadão o acesso a informações sobre os serviços prestados. “Nós já encaminhamos à Câmara Legislativa a nossa Lei de Acesso à Informação. Com isso, nossa população terá mais outro mecanismo para assegurar as informações dos órgãos públicos”, afirmou.
O governador encerrou o programa destacando a criação do Conselho de Transparência e Controle Social e a assinatura de dois acordos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU) para melhorar o controle sobre os atos públicos e também a cooperação do GDF com os órgãos federais. “Além disso, enviamos à Câmara Legislativa um projeto de lei que cria o Sistema Integrado de Corregedorias e outro que fortalece o Sistema de Gestão de Ouvidorias do Distrito Federal. Esse projeto vai permitir mais agilidade no atendimento ao cidadão e definir as normas de funcionamento de todas essas nossas ouvidorias. Com essa lei, todas as mensagens recebidas serão classificadas e respondidas em, no máximo, 40 dias”, garantiu Agnelo Queiroz.
O programa – O Conversa com o Governador é transmitido pela rádio Cultura FM (100,9) às 7h, com retransmissões às 9h, 12h e 18h30. Criado pela Secretaria de Comunicação Social, o programa tem duplo desafio: estreitar o diálogo com a população e prestar contas das ações adotadas pela atual gestão do GDF para melhorar a qualidade de vida e conferir excelência aos serviços públicos.
Entre os temas já abordados estão transparência, agricultura, saúde, segurança pública, Copa do Mundo de 2014, Copa das Confederações, transporte, internet banda larga, servidores públicos, valorização dos idosos, cultura, habitação, educação, cuidados com a infância, prioridades para 2012, criação de parques no Distrito Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Entorno, regularização fundiária, Carnaval 2012, Política de Resíduos Sólidos, modelo de transporte público do DF e políticas de atenção à mulher.
Todo o conteúdo do programa está disponível para download na página da Agência Brasília de Notícias na internet. A reprodução é livre, desde que citado o crédito dos realizadores.
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