A Casa Civil do Distrito Federal é a responsável pela gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito do Governo do Distrito Federal. A missão foi atribuída pelo governador Agnelo Queiroz, por meio do Decreto nº 33.722/2012, publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do DF. De acordo com o ato, a competência da gestão do PAC-DF é do secretário da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.
O decreto determina que todos os órgãos e entidades do GDF devem prestar as informações solicitadas pela Casa Civil para o monitoramento dos projetos incluídos no PAC, em regime de prioridade. O secretário também é responsável por coordenar as negociações com o governo federal com vistas à execução de todos os projetos do Distrito Federal incluídos no programa.
Antes mesmo da publicação do decreto, Berger já vinha trabalhando para buscar os recursos federais. Na última sexta-feira, o secretário se reuniu com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. Na pauta, investimentos do PAC para a região do Entorno do Distrito Federal. Segundo Berger, é preciso criar condições de infraestrutura e de serviços para os moradores vizinhos do Distrito Federal.
Entre as iniciativas destacadas pelo secretário para o Entorno estão a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a efetivação do trem de passageiros Brasília-Luziânia, do ramal ferroviário que liga Brasília à Ferrovia Norte-Sul e do anel rodoviário. As propostas foram bem recebidas pela ministra, que desgnirá uma equipe para tratar do tema diretamente com o secretário da Casa Civil.
Investimentos – O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado, em janeiro de 2007, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2007 e 2010, os investimentos no DF somaram R$ 13,7 bilhões. Em 2011, teve início a segunda fase, que vai até 2014. Nesta nova etapa, o objetivo é consolidar os últimos quatro anos de investimentos do programa em todo o país. De janeiro a junho de 2011, foram investidos cerca de R$ 86,4 bilhões em obras do PAC 2 em todo o Brasil nas áreas de Transportes, Energia, Saneamento, Habitação e Cidadania, atuando direta e indiretamente no desenvolvimento social do Brasil.
A previsão de investimentos totais do PAC 2 no Distrito Federal no quadriênio 2011-2014 é de R$ 10,32 bilhões, de acordo com informações do terceiro balanço do PAC 2 no DF, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atualmente, os recursos liberados permitem a execução de sete empreendimentos do projeto Água e Luz para Todos, 17 empreendimentos na área de Transporte, sete na área de Energia, 28 no projeto Comunidade Cidadã, 11 no Minha Casa, Minha Vida e outros 22 no projeto Cidade Melhor.
Das 17 ações para a área de Transporte, quatro são destinadas ao Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek e as 13 demais se destinam à expansão e manutenção do sistema rodoviário do Distrito Federal. No aeroporto, as ações destinam-se à implantação do Módulo Operacional 2, do projeto básico para reforma e ampliação do terminal de passageiros (1ª fase) e ampliação dos sistemas de pátios das aeronaves e do sistema viário, além da reforma do corpo central do terminal de passageiros e da concessão do terminal.
Mobilidade – Em 24 de março deste ano, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou o investimento de R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de mobilidade urbana no Distrito Federal. Os recursos serão destinados à conclusão do sistema de transporte do Eixo Sul (que liga Gama e Santa Maria ao Plano Piloto, por meio do Expresso DF), Eixo Oeste (que liga a EPTG ao Centro de Taguatinga; a Comercial Norte à Avenida Hélio Prates; e o SIA ao Terminal da Asa Sul e à Rodoviária do Plano Piloto), além da expansão e modernização do metrô.
A iniciativa do governo federal representa uma vitória para o GDF, que se empenha em oferecer melhores condições aos usuários de transporte urbano. Entre as medidas tomadas na atual gestão, destaca-se a instituição do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU), no primeiro semestre do ano passado. Ele prevê a realização de diversas obras, como a expansão do metrô e a construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
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