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20/06/2012 às 18:53, atualizado em 12/05/2016 às 18:04
Secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, esteve na Câmara Legislativa para esclarecer aos parlamentares pontos importantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2013)
O secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto, participou nesta quarta-feira (20) de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento faz parte do calendário de aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, para 2013, estima um orçamento de R$ 28,5 bilhões.
A previsão é que o projeto de lei seja votado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), na próxima terça-feira (26), e apresentado em plenário, na quinta-feira (28).
Barreto apresentou aos parlamentares os principais pontos do documento encaminhado pelo Executivo. No PLDO 2013 estão sendo propostas mudanças para permitir melhor administração do orçamento. Entre elas, destaca-se a que limita repasse de verbas para festas.
Outro ponto importante é a contenção de despesa com pessoal e o acréscimo de recursos para serem aplicados em investimentos. “Este é um ponto que o GDF vem seguindo firmemente. A LDO indica que, em 2013, nós continuaremos a conter despesas com pessoal e a racionalizar o custeio”, explicou o secretário Luiz Paulo Barreto. “Com a sobra do orçamento, será possível garantir maiores investimentos na Educação, na Saúde, no Transporte e no Desenvolvimento Urbano.”
Medidas – A proposta reforça a conduta adotada pelo GDF ao longo deste ano, que é deixar clara a impossibilidade de promover aumentos salariais. “Aumentos salariais de grande proporção impactam no orçamento e vão contra a nossa política de investimentos”, reforçou Barreto.
Além da racionalização de despesas, o GDF espera contar com recursos do governo federal, Banco Mundial e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras específicas, como as da Copa do Mundo de 2014.
Conciliação – Uma preocupação do governo em relação à arrecadação é a dívida ativa. Em 2013, a exemplo deste ano, o GDF promoverá uma Semana de Conciliação de Execução Fiscal para assegurar o pagamento de dívidas tributárias e não-tributárias, garantindo a recuperação de crédito. A ideia é valorizar quem paga na data, com descontos, mas também garantir que os devedores quitem seus débitos com o governo.