Lei Geral dos Concursos é debatida na CLDF

O projeto de lei de autoria do GDF que dará origem à Lei Geral dos Concursos Públicos no Distrito Federal foi tema de comissão geral, realizada nesta quinta-feira (21) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Durante o encontro, representantes do Buriti, da sociedade civil e do Legislativo apresentaram sugestões para aperfeiçoar o texto da proposta. O esforço é para que a lei aprimore a transparência e estabeleça regras mais claras aos certames realizados no DF. O projeto pode ser votado já na próxima semana.

O secretário de Transparência do GDF, Carlos Higino, relatou que, no passado, muitos concursos “eram obscuros, opacos e direcionados” e considerou louvável a busca por moralização. Entre os avanços apontados pelo secretário na proposta enviada pelo Poder Executivo, estão a explicitação dos critérios de correção e de regras para a elaboração de questões, a indicação clara da bibliografia e o direito de acesso amplo às correções. “Com a edição desta Lei Geral, a Câmara, mais uma vez, estará na vanguarda, dando exemplo à esfera federal”, salientou Carlos Higino.

Responsável pelo envio do projeto, o secretário de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda, ressaltou a importância de se aperfeiçoar o serviço público para atender as necessidades de uma sociedade cada vez mais exigente. “Defendemos que todos os concursos tenham cadastro de reserva, com percentual razoável, e que os editais sejam publicados com antecedência mínima de 60 dias. Esse projeto vai ser amplamente debatido com a sociedade”, garantiu Lacerda.

O deputado Prof. Israel, que sugeriu o debate, disse que a nova regulamentação será uma conquista da sociedade e destacou o pioneirismo do DF, que pode ser a primeira unidade da Federação a aprovar uma lei desta natureza. “A instituição do concurso modernizou a administração pública do Brasil. Não abriremos mão de sermos protagonistas nesse processo e vamos aperfeiçoar o projeto com a participação da sociedade civil para ampliar a transparência e reduzir a possibilidade de fraudes”, afirmou Israel.

O distrital Chico Leite sugeriu a criação de uma comissão especial formada por técnicos da Câmara e do Executivo para analisar as sugestões de aperfeiçoamento do projeto de lei e viabilizar a votação da proposta ainda neste semestre. Leite defende a regulamentação dos concursos há anos e foi autor de dois projetos sobre o tema, aprovados pela Câmara e posteriormente considerados inconstitucionais por vício de iniciativa. Ele apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão judicial, mas anunciou durante o debate que abriria mão da demanda, caso a nova lei seja aprovada.

Já a deputada Eliana Pedrosa comentou a crescente demanda de servidores públicos em diversos setores do governo e anunciou que vai apresentar 12 emendas, dentre elas a especificação do percentual de vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Economia – O coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos, José Wilson Granjeiro, proprietário de uma rede de cursos preparatórios, apresentou alguns números do impacto econômico dos concursos públicos. “No DF, são cerca de 350 mil jovens que buscam vaga no serviço público. Cerca de 35% dos estudantes vêm de fora, o que movimenta a economia local”.