As duas últimas oficinas de trabalho do processo de elaboração da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) serão realizadas no próximo sábado (7). Os encontros, que reúnem os delegados eleitos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, além de representantes de entidades, serão em Águas Claras e Taguatinga.
Em Águas Claras, a oficina de trabalho discutirá as questões da cidade e também do Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, cidade do Automóvel, Estrutural e Setor de Indústria e Abastecimento. Além dos assuntos da cidade, a oficina de Taguatinga também debaterá temas pertinentes às regiões de Brazlândia, Ceilândia e Samambaia.
Os encontros têm por objetivo a participação social, por meio do conhecimento, da análise e da coleta de contribuições, junto aos delegados, às lideranças setoriais e às entidades de representação social.
Toda a população pode participar do processo de elaboração da lei. Além das oficinas, será realizada audiência pública. Outro espaço para a participação é a consulta pública, por meio do site www.luos.df.gov.br. A Luos é uma lei que definirá as normas para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, exceto as da área tombada, fixando, por exemplo, que área e altura máximas a edificação pode ter, além da delimitação de seu uso (comércio, habitação, serviço). As regras referentes ao polígono tombado serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
A elaboração da Luos está determinada na Lei Orgânica do DF e na Lei Complementar nº 803/ 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).
Ambos definem a necessidade e a obrigatoriedade da lei, que tem por prerrogativa consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas referentes ao uso e ocupação do solo, entre elas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), a planilha de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).
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