O Governo do Distrito Federal criou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política de Inclusão Social da População de Rua do DF. O grupo será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF (Sedest) e reunirá outras 11 secretarias e representações da sociedade civil. O Decreto nº 33.779, que criou o comitê, também instituiu a Política para a Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal. O ato, assinado no último dia 6 pelo governador Agnelo Queiroz, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (9).
O comitê terá como atribuições acompanhar a definição das políticas voltadas às pessoas em situação de rua e desenvolver, em conjunto com os órgãos competentes, indicadores para o monitoramento das ações. Também deverá propor medidas para a articulação intersetorial, além de mecanismos para a divulgação de tais políticas a fim de facilitar seu acesso aos cidadãos.
Entre seus objetivos estão a consolidação das ações previstas no plano DF Sem Miséria, a definição dos meios de acesso a programas sociais, a segurança alimentar e a geração de renda, entre outras iniciativas.
As finalidades do grupo estão apoiadas em nove eixos: Direitos Humanos; Assistência Social; Segurança Alimentar e Nutricional; Saúde; Educação; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Inclusão Produtiva; Cultura, Esporte e Lazer; e Habitação.
Os membros do comitê, e seus suplentes, serão nomeados pelos titulares das secretarias, enquanto as entidades organizadas da sociedade civil indicarão seus representantes.
O comitê é formado pelas secretarias de Educação; Casa Civil; Trabalho; Saúde; Habitação; Regularização e Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública; Ordem Pública e Social; Cultura; Esporte; Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; a Defensoria Pública do DF, além da Sedest.
Centro POP – O governador do Distrito Federal inaugurou, na última sexta-feira (6), o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), na 903 Sul. A unidade funciona de 8h as 18h em dias úteis, e oferece atendimento médico e psicossocial, banheiros, guarda de pertences, oficinas e cursos de capacitação. O espaço tem capacidade para atender 80 pessoas por dia e fornece duas refeições diárias – café da manhã e almoço. Às 17h, o centro providenciará transporte para abrigos.
O Centro POP também integra o plano DF Sem Miséria, a política do Governo do Distrito Federal para população em situação de rua e é parte fundamental do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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