Seplan promove audiência pública sobre PLOA 2013

 A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal convida a população para participar da audiência pública que irá apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013. O evento será realizado amanhã, a partir da 9h, e ocorrerá no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde do Distrito Federal – Fepecs, situado no SMHN Q. 03, Cj. “A”, Bloco 1 (ao lado da Fundação Hemocentro de Brasília).

Segundo Marco Aurélio Goulart, membro da equipe técnica da Subsecretaria de Orçamento Público da Seplan, “o objetivo é apresentar à população os mecanismos necessários para a elaboração do orçamento a partir do binômio receitas e despesas”. Ele acrescenta que “também serão apresentados o detalhamento das despesas obrigatórias, os vínculos existentes em algumas receitas, bem como os projetos prioritários e ações elencadas no Orçamento Participativo”. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma norma que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro, neste caso para 2013.

A Seplan, por meio da Subsecretaria de Orçamento, elabora o Projeto de Lei da LOA com as sugestões das secretarias de governo, das administrações regionais, dos dirigentes das entidades da administração indireta (fundações, autarquias e empresas do governo) e da população por meio das audiências públicas e do orçamento participativo. A audiência pública é uma exigência legal estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo objetivo é o de incentivar a participação popular na definição de prioridades e na alocação dos recursos para atender os programas e ações do Governo do Distrito Federal.