A Política de Turismo já era prevista na Lei Orgânica do DF, de 1993. Desde 2011, a Secretaria de Turismo (Setur) adotou o estudo e a formulação do texto como prioridade desta gestão. “É um grande avanço para todos que, direta ou indiretamente, são influenciados pelas atividades turísticas da cidade. Com essa lei podemos garantir que a pasta será conduzida de acordo com um planejamento devidamente baseado em pesquisas e fatos, independentemente do momento político”, explica o secretário-adjunto de Turismo Geraldo Bentes.
Com a aprovação pela Câmara Legislativa, em junho deste ano por unanimidade e sem modificações, e a sanção do governador, a proposta elaborada pela Setur em parceria com os agentes de turismo, por meio do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (Condetur), passa a ser lei.
O texto aponta que as ações desenvolvidas no contexto da pasta deverão obedecer a princípios como sustentabilidade, tolerância, desenvolvimento econômico, mobilização, valorização do patrimônio e do turismo, inclusão social, competitividade, qualificação profissional, qualidade e integração.
A lei também direciona os objetivos da Política de Turismo para as áreas estratégicas de gestão e fomento, desenvolvimento de produtos e serviços, além da promoção e apoio à comercialização. Entre as prioridades estão a captação de eventos, valorização dos segmentos-âncora (arquitetônico e cívico), incentivo à ampliação do potencial de toda a Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride) e a manutenção do Observatório do Turismo como instrumento de gestão responsável pela organização, sistematização, disponibilização e disseminação de pesquisas voltadas ao setor.
A iniciativa de estabelecer uma legislação nesse sentido foi comemorada pelo trade turístico. Na ocasião da aprovação do texto pela Câmara Legislativa, a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) manifestou satisfação e reconhecimento pela iniciativa da Setur de estruturar e possibilitar a aprovação da primeira Política de Turismo da cidade.
O presidente da CNTur, Nelson de Abreu Pinto, parabenizou o secretário de Turismo, Luis Otávio Neves, e classificou a sanção da lei como vitória. “Essa é uma eloquente demonstração da boa condução administrativa, interesse e propósito de aprimoramento do setor na capital da República e uma afirmativa de sua macrovisão sobre a importância da vocação natural de Brasília ao turismo”, afirmou.
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