Contas sob controle

O Governo do Distrito Federal avaliou como positivo o resultado das 10 medidas para contenção de gastos com pessoal, anunciadas no dia 29 de fevereiro. As informações foram divulgadas na noite desta sexta-feira (13), durante entrevista coletiva dos secretários de Administração Pública, Wilmar Lacerda; de Fazenda, Marcelo Piancastelli; e de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto.

“As finanças públicas do DF estão absolutamente em ordem, coordenadas, são rigorosamente acompanhadas dia a dia, de modo que não há preocupação”, destacou o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli. Ele explicou ainda que existem três índices a serem observados em relação ao impacto da folha de pagamentos na receita corrente líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando atinge 44,1%, o Tribunal de Contas do DF emite um alerta de rotina. O limite prudencial, que não deve ser superado, é de 46,55%. Já o índice de 49% marca o percentual que leva o governante a ser considerado inelegível.

Luiz Paulo Barreto ressaltou que, quando o GDF se aproximou do limite de 46,55%, no ano passado, “o governador Agnelo Queiroz tomou atitudes severas na contenção de cargos de confiança e em negociações salariais, para evitar aumentos que pudessem comprometer as contas públicas”.

Entre as medidas do governo para manter essa proporção abaixo do limite prudencial estão redução de 10% nos valores dos rendimentos do primeiro escalão do governo; controle nas nomeações para cargos comissionados e substituição dos comissionados por servidores efetivos; suspensão dos reajustes, de nomeações e de novos concursos; centralização da folha de pagamentos; e redução de gastos com horas-extras.

“Estamos controlando rigidamente os gastos. Desde 2008 o Governo do Distrito Federal não tinha resultados fiscais positivos e agora, com superávit primário – que não tínhamos há três anos –, o Distrito Federal tem capacidade de endividamento e de pagamento”, comemorou o secretário Marcelo Piancastelli.

Lacerda lembrou que a evolução das despesas ocorreu em virtude de 29 reajustes salariais concedidos por leis aprovadas em 2009 e 2010. “O impacto no Orçamento do ano passado ficou em cerca de R$ 1,1 bilhão e elevou o gasto com pessoal para 46,1% da receita corrente líquida”, acrescentou o secretário de Administração.

Mesmo tendo o objetivo de reduzir o gasto com pessoal na receita corrente líquida, o GDF nomeou 2.476 novos servidores. Cada uma dessas nomeações foi considerada pela Junta de Execução Orçamentária essencial para garantia de serviços públicos de melhor qualidade para os cidadãos. Todas são em áreas essenciais e correspondem, quase que totalmente, a substituições de servidores terceirizados, além de reposições dos casos de aposentadorias e falecimentos. As novas nomeações foram aprovadas previamente pela Junta de Execução Orçamentária, presidida pelo governador Agnelo Queiroz e coordenada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa. Também fazem parte da junta os secretários Marcelo Piancastelli e Luiz Paulo Barreto.

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