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20/07/2012 às 19:51, atualizado em 12/05/2016 às 17:48
Decisão judicial obriga governo a descontar, já a partir do contracheque de julho, 5% da remuneração de um dia de trabalho
Todos os servidores civis do GDF pagarão contribuição sindical em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. A medida, anunciada nesta sexta-feira (20) pela Secretaria de Estado de Administração Pública (Seap), atende a uma determinação judicial. O desconto será no valor correspondente a 5% da remuneração de um dia de trabalho e já estará nos contracheques do mês de julho, com base na remuneração de março de 2012.
Veja a circular encaminhada às unidades administrativas do GDF
Leia a seguir a nota da Seap:
Justiça ordena desconto sindical
A Secretaria de Estado de Administração Pública informa aos servidores que o Distrito Federal foi intimado a dar cumprimento imediato aos termos da decisão judicial registrada nos autos do MSG 2008.01.1.034630-7, que determinou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores públicos do Distrito Federal em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Esclarecemos que será descontado 5% (cinco por cento) da remuneração de 01 (um) dia de trabalho de todos os servidores civis da Administração Distrital, excetuando-se os aposentados e pensionistas, já que estes percebem ganhos de natureza distinta de remuneração de trabalho.
Tal ação será tomada na folha de pagamento do mês de julho/2012, com base na remuneração do mês de março/2012.
Mais esclarecimentos, consulte o setorial de gestão de pessoas de sua unidade.