Será publicado na edição de terça-feira (31) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o edital para a escolha dos conselheiros tutelares. O período de inscrição dos candidatos estará aberto no período de 1º a 10 de agosto. A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.crianca.df.gov.br.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada em 2 de dezembro de 2012, mediante convocação por meio de Edital do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). O Ministério Público (MP), por meio da promotoria da Infância e Juventude, fiscaliza todo o processo, o qual terá ampla divulgação na mídia.
Podem candidatar-se os cidadãos do Distrito Federal que atendam aos seguintes requisitos:
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse;
– Residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura;
– Ensino Médio completo;
– Pleno gozo dos direitos políticos;
– Aprovação em exame de conhecimento específico acerca dos instrumentos normativos, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes;
– Não ter sofrido penalidade de perda do mandato de conselheiro tutelar;
– Apresentar experiência comprovada de no mínimo um ano na área de atendimento à criança e ao adolescente na perspectiva de garantia de direitos;
– Concordar com a participação obrigatória em curso de formação, realizado após a escolha dos candidatos habilitados pela comunidade.
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