30/07/2012 às 15:30

Começa amanhã processo de escolha dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar

Eleição será realizada em  2 de dezembro de 2012

Por Secretaria da Criança

 Será publicado na edição de terça-feira (31) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o edital para a escolha dos conselheiros tutelares. O período de inscrição dos candidatos estará aberto no período de 1º a 10 de agosto. A inscrição será gratuita e deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.crianca.df.gov.br

A eleição dos membros do Conselho Tutelar será realizada em  2 de dezembro de 2012, mediante convocação por meio de Edital do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). O Ministério Público (MP), por meio da promotoria da Infância e Juventude, fiscaliza todo o processo, o qual terá ampla divulgação na mídia.

Podem candidatar-se os cidadãos do Distrito Federal que atendam aos seguintes requisitos:

– Reconhecida idoneidade moral;

– Idade igual ou superior a 21 anos na data da posse;

– Residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura;  

 Ensino Médio completo;

– Pleno gozo dos direitos políticos;

– Aprovação em exame de conhecimento específico acerca dos instrumentos normativos, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes;

– Não ter sofrido penalidade de perda do mandato de conselheiro tutelar;

– Apresentar experiência comprovada de no mínimo um ano na área de atendimento à criança e ao adolescente na perspectiva de garantia de direitos;

– Concordar com a participação obrigatória em curso de formação, realizado após a escolha dos candidatos habilitados pela comunidade.