Já está em vigor a Lei n°4.887/2012, que garante gratuidade em serviços de transporte público coletivo a pessoas com anemia falciforme. O documento, que altera o dispositivo da Lei nº 4.317/2009, foi publicado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no Diário Oficial dessa segunda-feira (30). As pessoas com direito ao benefício devem apresentar laudos médicos para cadastramento e recebimento do passe livre.
A nova lei beneficia pessoas com anemias congênitas (falciforme e talassemia), acometidas por insuficiência renal crônica, cardíacos crônicos, pessoas com câncer, portadores do vírus HIV e de anemias coagulatórias congênitas (hemofilia). Não há estimativas de quantas pessoas serão beneficiadas com a medida.
Para ter direito ao transporte gratuito, o paciente terá de se cadastrar na Secretaria de Justiça do DF, onde apresentará laudo médico com diagnóstico. Em seguida, o registro deve ser encaminhado ao DFTRans, no posto da estação 114 Sul do Metrô. A autarquia emitirá o cartão especial para os beneficiados.
Teste do pezinho – A anemia falciforme, uma enfermidade incurável, é herança genética nas populações afrodescendentes da Europa, Índia, Estados Unidos e América Latina. A doença faz com que as células vermelhas do sangue percam sua forma e sustentabilidade e provocaa muitas dores, rigidez nas articulações e anemia aguda.
O teste do pezinho, oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permite o diagnóstico precoce da enfermidade, o que possibilita tratamento adequado desde o nascimento da criança.
Segundo a Política Distrital para a Integração da Pessoa com Deficiência, 77 mil pessoas usam o passe livre no DF e 40 mil delas o utilizam com frequência.
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