Políticas públicas para vítimas de violência

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) realizou, nesta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, o 1º Seminário Nacional dos Direitos Humanos das Vítimas de Violência. O objetivo principal da iniciativa foi debater os impactos da violência, e formular políticas públicas para atender famílias afetadas pela tragédia. Consideradas como vítimas ocultas, elas recebem atendimento do Programa de Assistência Multidisciplinar a Vítimas de Violência (Pró-vítima), da Sejus, serviço só disponível no Distrito Federal.

De acordo com o secretário de Justiça, Alírio Neto, as vítimas e seus familiares não são atendidos de forma justa pelo Código Penal Brasileiro, que não prevê assistência social, acompanhamento psicológico ou ressarcimento de qualquer natureza. “No momento da sentença final, o Código Penal deveria estabelecer uma indenização à vítima ou à sua família para recuperar o patrimônio danificado, além dos danos físicos e morais. Mas isso não é feito”, afirmou Neto.

Os serviços oferecidos pelo Pró-vítima são pioneiros no País e chamam a atenção de outras unidades da Federação e até mesmo de outros países. “Temos conhecimento de que no Rio Grande do Sul, e até mesmo no exterior, existe interesse em instituir projeto semelhante. O seminário garante maior visibilidade ao Pró-vítima”, destacou o secretário Alírio Neto.

Mesmo nos casos em que os agressores sentenciados não tenham recursos para cumprir com o ressarcimento, a alternativa sugerida pelo secretário seria retirar um terço dos rendimentos que os presos obtêm em serviços prestados no presídio. “Hoje, cerca de 1.600 presos trabalham e recebem remuneração no DF. Desse salário, poderiam retirar uma porcentagem por mês. Seria uma forma de punir, mas, principalmente, de dar uma satisfação à vítima e à sua família”, declarou Alírio.

A deputada federal Keika Ota, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas Contra a Violência, participou do seminário. Eleita depois que seu filho de oito anos foi sequestrado e assassinado, ela luta para que o Código Penal seja revisto, e para que a punição máxima para crimes hediondos aumente de 30 para 50 anos. “A impressão é que as vítimas só têm o direito de chorar, enquanto os assassinos têm todos os seus direitos preservados. Entregamos carta aberta ao Senado para pedir revisão do Código Penal”, informou.

Segundo a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência, Valéria de Velasco, as propostas levantadas no seminário serão discutidas e levadas às autoridades competentes. “Com as conclusões obtidas no evento, poderemos produzir novas propostas. O importante é dar visibilidade ao problema das vítimas invisíveis e mostrar que existe um grande quadro de impunidade”, assegurou Velasco.

Além de autoridades e especialistas, vítimas de violência e seus familiares também marcaram presença. Leilane Graziele de Jesus, 26 anos, que teve um sobrinho de 13 anos assassinado este ano por ser confundido com um criminoso, participou do encontro. “É importante sabermos quais são as providências do governo para ajudar. Significa muito ter conhecimento das estruturas que servem para apoiar nossas famílias”, disse.

Desde 2009, ano de sua criação, o programa atendeu 8,6 mil pessoas, número que inclui atendimentos psicológicos de vítimas e/ou familiares, serviços da área do Serviço Social, assistência jurídica e ações judiciais. Somente no ano passado, foram realizados 5.027 atendimentos: 1.904 psicológicos, 1.693 jurídicos e 1.430 sociais.

Ocorrências – O secretário Alírio Neto lembrou que a última Pesquisa de Vitimização realizada no país revelou que apenas 30% das vítimas de violência registram ocorrências em delegacias. “O Código Penal esqueceu esses cidadãos. Ele é voltado apenas para o Estado manter a sua estrutura. Por isso, não há interesse em registrar. É preciso buscar participação da sociedade para que as pessoas voltem a registrar ocorrências”, afirmou Neto.

Palestras – Foram realizadas oito palestras no seminário. Uma delas pela diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Risso, que trabalha em âmbito nacional na prevenção à violência e na segurança pública. “Historicamente, inclusive do ponto de vista das políticas públicas estruturadas no Brasil, a vítima é abandonada no sentido do apoio e do suporte. A inspiração para criar programas como o Pró-Vítima é fundamental”, comentou.

Durante a palestra, a psiquiatra, escritora e especialista em comportamento humano, Ana Beatriz Barbosa Silva, revelou que aproximadamente 25% dos agressores são psicopatas. Autora do livro “Mentes Perigosas”, Ana também acredita que as vítimas de violência e seus familiares ainda são esquecidos pela lei. “Elas sofrem triplamente, porque foram vitimadas, não sabem como pedir ajuda e não são atendidas pela lei. Isso precisa mudar”, declarou.