Combate à sonegação

Como estratégia de combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz), por determinação do governador Agnelo Queiroz, reformou e entregou nesta terça-feira (14) o Posto ANA de Fiscalização Tributária. A unidade está localizada no km 12 da rodovia BR-060 – uma das rotas com maior incidência de transportes irregulares do DF. Somente nos 18 dias em que começou a funcionar de forma experimental, o posto rendeu um Crédito Tributário Constituído (CTC) de R$ 1.611.022,45 em impostos recuperados – valor que já cobriu o investimento de cerca de R$ 300 mil na sua reforma.

Essa é a primeira unidade de fiscalização do DF a receber melhorias seguindo a política de modernização das instalações físicas da Secretaria de Fazenda. “O posto não recebia investimentos há anos. Além disso, a fiscalização e a arrecadação não eram feitas de forma adequada na BR-060”, destacou o titular da pasta, Marcelo Piancastelli.

A reforma incluiu pintura do prédio, construção de um novo pátio para estacionamento das cargas, implantação de nova sinalização visual e instalação de duas balanças rodoviárias para pesagem de caminhões. Elas estão conectadas a um sistema digital que armazena o número da placa e envia informações sobre o veículo à tela de pesagem. Em seguida, ele emite um tíquete que cruza os dados registrados e os informados pela nota fiscal original.

Outra novidade é o sistema de monitoramento com oito câmeras, distribuídas pelo local, que oferecem cobertura de toda a área externa e de circulação dos contribuintes. A tecnologia tem sistema de transmissão de informações que pode ser acessada pelos gestores diretamente da sede da Secretaria da Fazenda, o que aumenta a segurança dos servidores que trabalham no posto.

Segundo o chefe do Núcleo de Fiscalização do Posto ANA, Francisco Gilberto, o próximo passo será capacitar os técnicos da unidade para operar a balança de pesagem. “Temos 30 servidores, entre auditores fiscais e técnicos fazendários. A previsão é que até o fim de agosto todos possam operar o equipamento para melhorar a fiscalização.”

Plano de modernização – Até o final do ano, a Secretaria de Fazenda inaugura o posto de fiscalização tributária na BR-40, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Outro passo importante para o combate à sonegação de impostos no DF será a modernização de todo o sistema de informática da secretaria, para integrar as agências e agilizar o cruzamento de dados dos contribuintes. “Tudo isso é para contribuir mais com a arrecadação tributária”, declarou o secretário da Fazenda.

O presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Nilson Martinelli, esteve presente durante a inauguração oficial do posto e ressaltou a importância de defender a economia do DF e cumprir com as obrigações fiscais.  “Nos sentimos honrados de ter participado da reforma desse centro de fiscalização tributária. Todo esse investimento pode ser recuperado, e isso nos possibilita executar novas melhorias.”

Autuação e apreensão – De acordo com o levantamento realizado pela coordenação de fiscalização do posto, da reabertura experimental (23/7) até a última sexta-feira (9/8), foram emitidos 577 documentos: 215 autos de infração e apreensão (AIAs) e 362 notificações. Do total de AIAs lançados, 90 são por irregularidades nas mercadorias transportadas – a exemplo de carga; 117 por descumprimento da parada obrigatória na barreira de fiscalização; e oito por “embaraço”, expressão utilizada para apontar problemas, em geral na documentação fiscal, como a recorrência de notas inaptas pelas empresas. Dentre os vários tipos de carga autuadas, as mais comuns são dos setores de vestuário, calçados, bebidas, carnes bovinas, peixes, material de construção (tijolos, areia, vidros) e medicamentos.