O frigorífico Nippo Bras, em Planaltina, deverá, no prazo de 30 dias, encaminhar à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) a solicitação para lançar dejetos no ribeirão Pipiripau e apresentar nota técnica e documentos para avaliação da estrutura construída e sua possível adequação às normas reguladoras. Se nesse período o frigorífico, localizado no Km 10 da BR -230, não atender às determinações, o lançamento será embargado e o estabelecimento multado em valores que podem chegar a R$100 mil.
Fiscais da Adasa e da Agência Nacional de Águas (ANA) visitaram as instalações do frigorífico, próximo ao Núcleo Rural Santos Dumont, após constatar que foram despejados restos de abate de animais nas águas do córrego Pipiripau. O problema foi caracterizado como um acidente ambiental pontual, contudo a identificação de outro ponto de vazamento pelos fiscais e a ausência de autorização para o despejo de resíduos e para a utilização da água agravaram a situação do frigorífico, que foi notificado pelos dois órgãos.
A ação teve como objetivo identificar a causa do vazamento de resíduos para o manancial, verificar se as instalações estavam em conformidade com as exigências da legislação e notificar o frigorífico por não atender os requisitos legais para o lançamento de efluentes no córrego e para o uso do recurso hídrico.
Após a vistoria, o coordenador da área de fiscalização da Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa, Hudson Rocha, disse que o frigorífico está trabalhando de forma irregular, pois não possui a outorga para uso do recurso hídrico. “A Adasa precisa conhecer quanto de água o estabelecimento utiliza. É essencial controlar o uso para que a comunidade que vive abaixo do frigorífico não sofra com a escassez do recurso e também o receba com sua qualidade preservada”, salientou.
A denúncia de poluição partiu de moradores da região que foram tomar banho no córrego Pipiripau. Eles Identificaram vazamento de restos de animais abatidos e sangue proveniente do frigorífico. Durante a fiscalização, na tarde desta terça-feira (14) os técnicos encontraram a situação já normalizada, mas constataram vestígios de sangue e o que o mau cheiro persistia.
A fiscalização da parte do córrego onde foi encontrado o vazamento é de competência da ANA que determinou prazo de 24 horas para solução da irregularidade, além da notificação do estabelecimento.
Na parte do córrego sob supervisão da Adasa, não foi detectado lançamento direto de resíduos no manancial, pois apesar do frigorífico não possuir instrumento que autorize o despejo de efluentes, existem lagoas de contenção onde o material é tratado antes de chegar ao córrego.
O frigorífico terá 30 dias para regularizar o problema da captação irregular. Ao fim desse prazo, o estabelecimento será multado e terá mais 30 dias para adoção de providências. Em caso de novo descumprimento, a captação será embargada e o valor da multa aumentado. A água do córrego além de atender às necessidades dos produtores rurais, abastece parte das cidades de Planaltina e Sobradinho.
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