Licitação do sistema de transporte público

 O Governo do Distrito Federal publicou nesta terça-feira (14) a reabertura do edital de concessão para prestação e exploração de serviço básico rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. Lançada em março deste ano, a concorrência pública que vai selecionar empresas ou consórcios para renovar e operar uma frota de 3 mil veículos havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do DF devido a problemas técnicos.

Após o aperfeiçoamento de alguns itens, o tribunal liberou a continuidade do edital, que prevê, além da troca de 88% da frota, melhorias consideráveis em termos de segurança, conforto e agilidade. “Nossa intenção não é apenas renovar os ônibus, mas mudar o sistema operacional do transporte público. Não adianta comprar veículos novos se não houver planejamento e gestão”, avalia o secretário de Transportes, José Walter Vazquez.

A principal mudança está na contratação por bacias. O edital vai selecionar empresas para gerenciar cinco bacias que, juntas, abrangem toda a área urbana do DF. Os vencedores serão responsáveis por atender a exigências como cumprimento de itinerários, pontualidade, número mínimo de veículos em horários de pico e especificações do veículo, como bancos estofados e piso antiderrapante. Caberá ao governo fiscalizar e cobrar as determinações.

O edital exige que 100% da frota seja composta por veículos 0km, atenda a normas de sustentabilidade e de acessibilidade e utilize combustível que reduza em 30% a emissão de poluentes. A abertura das propostas está prevista para o dia 14 de setembro e os novos ônibus devem estar nas ruas em abril de 2013. Os contratos terão duração de 10 anos, prorrogáveis por mais 10.

Integração e redução de linhas – Atualmente, o transporte público do DF conta com 1,1 mil linhas de ônibus operantes, a maioria com destino ao Plano Piloto. De acordo com o secretário de Transportes, esse excesso desorganiza o sistema, que fica sobrecarregado. Baseado em um modelo de “tronco alimentador”, o edital determina que sejam utilizados apenas cinco grandes corredores para fazer a ligação entre as bacias e a área central de Brasília.

A ideia é que algumas linhas façam o percurso dentro das regiões e levem os passageiros ao corredor principal, onde outra linha fará a ligação com o Plano Piloto com um número maior de ônibus, todos com ar-condicionado. Com isso, o governo pretende reduzir a quantidade de linhas, desafogar o trânsito e diminuir o tempo de viagem.

Para que o usuário não pague várias passagens, será feita integração de 100% das linhas. “Se um cidadão pegar um ônibus no Gama a um custo de R$ 1,50 e, na sequência, for para Planaltina, onde a tarifa é de R$ 3, na segunda viagem será descontado apenas R$ 1,50. Se depois ele fizer outro percurso, não haverá desconto, pois já terá alcançado a tarifa máxima”, explica o secretário. O esquema só funcionará por meio o sistema de bilhetagem automática.

Tarifas – A previsão é que as empresas escolhidas comecem a operar sem reajustes nos preços das passagens. De acordo com o edital, haverá cobrança de tarifa técnica – paga pelo governo ao transportador, por passageiro – e de tarifa para o usuário, recolhida pelo transportador por meio da cobrança das passagens. “A tarifa técnica terá reajuste anual. Quanto à tarifa cobrada da população, só se falará em reajuste quando houver qualidade no serviço prestado”, afirma José Walter Vazquez. “A tendência é que, com a melhoria do transporte público, mais pessoas utilizem o serviço, o que, por sua vez, provocará aumentos menores”, completa.