Estabilidade jurídica para os produtores da Ceasa

O governador Agnelo Queiroz, acompanhado do vice-governador, Tadeu Filippelli, sancionou nesta quinta-feira (16) a Lei de Hortifrutigranjeiros das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). A norma, que define regras de organização e funcionamento da Ceasa, vai acabar com a insegurança jurídica causada pela falta de regularização e viabilizar melhorias na estrutura do local.

A lei possibilitará, entre outros benefícios, geração de empregos com carteira assinada, emissão de alvarás, concessão de crédito e investimentos em infraestrutura. “Esse é um dia histórico em nossa cidade. Após tantos anos na ilegalidade, os produtores terão tranquilidade e estabilidade para trabalhar. Estamos resgatando direitos que por muito tempo foram esquecidos”, destacou Agnelo Queiroz.

A Lei de Hortifrutigranjeiros também beneficiará a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, que inclui cidades do DF, de Goiás e de Minas Gerais. A meta é tornar a Ceasa o principal abastecedor de frutas, legumes e verduras nesses locais.

Posse – O governador ainda inaugurou a ampliação da cobertura do Mercado Livre do Produtor e empossou 14 servidores convocados no primeiro concurso público da Ceasa, realizado no segundo semestre de 2011. Além de dar espaço a mais 100 produtores, a obra proporcionará mais comodidade aos trabalhadores e usuários, além de contribuir com a qualidade dos alimentos. Já a contratação reforçará o quadro da Ceasa.

“A comercialização ocorrerá de forma digna, com conforto para o usuário e oportunidade para os produtores. Por outro lado, os produtos terão manutenção adequada, o que representa segurança alimentar para a população”, afirmou Agnelo Queiroz, que ressaltou também a importância da realização do primeiro concurso público da Ceasa em 40 anos.

Para Tadeu Filippelli, os investimentos inéditos do governo representam o reconhecimento do setor produtivo rural pelo GDF e a realização de compromissos firmados com a sociedade. “Os produtores rurais estão entre os principais responsáveis pela posição do Brasil de sexta economia mundial. Eles suprem nossas mesas, alavancam a economia do país e desenvolvem toda uma cadeia produtiva”, enfatizou o vice-governador.

Desenvolvimento – Os novos investimentos prometem estimular a circulação de produtos na Ceasa. Nela são comercializadas cerca de 30 mil toneladas de produtos agropecuários – o que produz lucro avaliado em R$ 50 milhões por mês. Aproximadamente 456 produtores rurais expõem seus produtos em 281 boxes ou no mercado livre.

O secretário de Agricultura, Lúcio Valadão, lembrou a relevância das centrais nos aspectos produtivo e social. “A Ceasa cumpre um papel importante no abastecimento, com produtos de qualidade e melhores preços. Há, ainda, o Banco de Alimentos, que beneficia mais de 25 mil pessoas de 139 instituições socioassistenciais”, ressaltou.

Para o presidente da Ceasa, Wilder Santos, as mudanças promoverão um avanço no local. “Vamos estabelecer uma gestão compartilhada, transparente e sustentável. Além da revitalização física, retomaremos a capacidade operacional com os novos servidores”, comemorou Wilder, que entregou ao governador um plano de reestruturação da Ceasa.